Caixa Federal antecipa crédito do FGTS a trabalhadores

A partir desta segunda-feira (27), os trabalhadores podem conferir o valor da distribuição dos rendimentos do FGTS. A Caixa Econômica Federal antecipou esse crédito, que estava previsto inicialmente para ser feito na sexta-feira (31). Com isso, todos os 90 milhões de trabalhadores beneficiados já tiveram creditados os valores.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de R$ 12,46 bilhões, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões.

A lei estabelece que os valores creditados nas contas sejam proporcionais ao saldo no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Mas os trabalhadores só poderão sacar os valores de crédito da distribuição de resultados de acordo com as regras de resgate do saldo do FGTS: nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado, entre outras situações.