Volta do DPVAT custaria R$ 3,5 bi a motoristas em 2024

Com o retorno do seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos — chamado anteriormente de DPVAT —, os motoristas ao redor do país teriam de pagar em torno de R$ 3,5 bilhões em 2024. O valor foi calculado pela Superintendência de Seguros Privados.

O Governo Federal planeja retomar o seguro, que se chamará SPVAT. Um projeto de lei complementar (PLP) foi enviado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, e a ideia é de que a redação tramite no retorno das atividades parlamentares.

A arrecadação necessária para arcar com o SPVAT vai depender das coberturas que forem aprovadas pelo Legislativo, o valor das indenizações a serem fixadas e outras variáveis, como o percentual de repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

Caixa sem dinheiro para pagar motoristas

O DPVAT parou de ser cobrado em 2020 e, desde então, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a  Caixa Federal. O banco informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A Caixa indica que acidentes ocorridos após a data só serão atendidos a partir da recomposição do Fundo, que depende da aprovação do PLP no Congresso. O texto, que tramita em urgência, propõe o fim do DPTVA — cobrado de todos os brasileiros donos de veículos por quase 50 anos — e a criação do Seguro SPVAT.

Zarattini diz que a experiência transitória com a gestão da Caixa foi observada como positiva e seria mantida. Antes, o DPVAT era gerido por um pool de seguradoras privadas encabeçado pela Seguradora Líder.

O relator do projeto ainda indica que o governo não tem a dimensão exata sobre o número de indenizações que deixaram de ser pagas desde 15 de novembro. Mas quer que a arrecadação do SPVAT tenha parcela destinada a atender aqueles que solicitaram indenização entre esta data e a promulgação do texto.

“Temos o objetivo de que o projeto seja votado o mais rapidamente possível. Teremos que aprovar o regime de urgência do projeto, para ele entre na agenda rapidamente. E trabalharemos para ouvir as lideranças e toda a sociedade, por este seguro que protege o cidadão”, disse.

Fonte CNN/Brasil