Projeto que eleva a alíquota do ICMS e outras 26 matérias serão analisados pela Assembléia Legislativa a partir desta terça-feira
Vinte e sete proposições estão na pauta de votações do plenário do Parlamento gaúcho na última semana antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro. Entre elas, está o projeto do Executivo que trata da elevação da alíquota do ICMS, que já tranca a pauta de votações junto com outros nove projetos também enviados em regime de urgência pelo governo do Estado.
Na última reunião de líderes, ficou definido que as votações começarão nesta terça-feira (19), com sessão extraordinária a partir das 9h30. À tarde, na sessão ordinária das 14h, seguem as deliberações das proposições.
Antes das sessões, os líderes devem se reunir para organizar a ordem dos projetos e também decidir se as votações seguirão na terça até a conclusão da pauta ou se haverá novas sessões deliberativas na quarta (20) e até na quinta-feira (21). A reunião de líderes está agendada para as 9h.
Confira a pauta de votações das sessões da semana:
- PLC 535 2023, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 15.142/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências; a Lei Complementar nº 15.143/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev -, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS; a Lei Complementar nº 13.757/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar –, e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – Fundoprev –, e dá outras providências. Prazo fatal em 16/12
- PL 531 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Charqueadas. Prazo fatal em 16/12
- PL 532 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do RS – Fundação Proteção -a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.684/2021, que autoriza a Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. Prazo fatal em 16/12
- PL 533 2023, do Executivo, que autoriza a Metroplan, a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.730/2021. Prazo fatal em 16/12
- PL 534 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências; altera a Lei nº 14.020/2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado; e revoga a Lei nº 15.854/2022, que altera a Lei nº 15.766/2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – pertencente aos municípios. Prazo fatal em 16/12
- PL 536 2023, do Executivo, que autoriza a instituição de serviço social autônomo, com a finalidade de promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial. Prazo fatal em 16/12
- PL 537 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.760/2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 16/12
- PL 538 2023, do Executivo, que autoriza a Fundação Proteção a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos. Prazo fatal em 16/12
- PL 539 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde. Prazo fatal em 16/12
- PL 540 2023, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Torres a titularidade de segmento da rodovia ERS-389 e da rodovia RSC-453. Prazo fatal em 16/12
- PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS.
- PEC 296 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que inclui o artigo 163-A na Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
- PEC 298 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB) e mais 53 parlamentares, que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado do RS. Votação em 2º turno
- PL 462 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no âmbito do Estado do RS.
- PL 13 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 84/2023)
- PL 84 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada no âmbito do Estado do RS. (tramitação conjunta com o PL 13/2023)
- PL 179 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que altera a redação da Lei Estadual n° 9.594/1992, que criou o Município de Sério, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de Sério e Boqueirão do Leão.
- PL 492/2023, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação das Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio e dos respectivos Cargos de Defensor Público e de Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências.
- PL 494/2023, do Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do RS.
- RDI 73 2023, da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
- RDI 75 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
- PL 284 2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 292 2023, do deputado Issur Koch (PP), que declara como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Planeta Atlântida.
- PDL 9 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Robson Diego Ferreira para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
- PDL 10 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Marcus Vinícius Feijó Staffen para exercer o cargo de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
- PDL 11 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
- PR 15 2923 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
