Rio Grande do Sul projeta queda de R$ 4,4 bi na arrecadação em 2023 devido baixa da alíquota do ICMS

A equipe econômica do Palácio Piratini apresentou, nesta quarta-feira (14), a proposta de orçamento para o ano que vem. O texto, entregue para a apreciação da Assembleia no final da manhã, tem mudanças significativas em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada em julho, que previa superávit de R$ 37 milhões.

Isso porque, desde então, o Rio Grande do Sul passou a conviver com as restrições do teto na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia, combustíveis e telecomunicações, que passou de 25% para 17%. Com isso, a arrecadação do ano que vem deve ser R$ 4,4 bilhões menor do que a projetada na LDO.

Por isso, muitos pontos do orçamento de 2023 ainda estão em aberto. Isso porque a União vai compensar os Estados pela drástica redução no montante recolhido a partir do tributo, mas não detalhou como e quando vai fazer isso. Uma reunião de conciliação sobre o tema está marcada para a próxima sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tudo indica que vamos manter os pagamentos em dia, independente do resultado das Eleições. Mas não tem como não contabilizarmos os efeitos da nova lei. Outros estados terão um impacto até maior, como no Rio de Janeiro, onde a alíquota era de 34%. A nossa, de 25%, estava entre as menores”, ressalta o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Compensação

Com a nova projeção de arrecadação do ICMS, que passou de R$ 46,8 bilhões para R$ 42,3 bilhões, o Rio Grande do Sul passou a ter R$ 3,7 bilhões de déficit no orçamento do ano que vem. Parte do valor será abatido pela reserva financeira do programa Avançar, que é de R$ 1,4 bilhão. O restante virá da compensação da União pela redução da alíquota.

A expectativa é de que o valor seja suficiente para zerar o montante das parcelas da dívida junto à União, que em 2023 vão somar R$ 2,2 bilhões. Se confirmada a projeção, o Rio Grande do Sul permaneceria mais um ano “no azul” – fato que dá tranquilidade à atual administração, para que as contas sigam em dia ao longo dos próximos 12 meses.

“A guerra entre Rússia e Ucrânia, a inflação a taxa de juros, entre outros, geram incerteza. Mas temos confiança pois não deixamos nenhum passivo, nem de salários nem de repasses a fornecedores. Estamos garantindo um nível mais alto na prestação de serviços, em todas as áreas do Estado”, destaca o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto.

A compensação do Governo Federal frente à perda de arrecadação decorrente do teto do ICMS ainda será motivo de inúmeras rodadas de negociação entre as unidades federativas e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por isso, os valores estimados pelo Rio Grande do Sul neste âmbito não fazem parte do orçamento.

Outra preocupação do Estado é quanto às finanças dos municípios, já que 25% do total arrecadado a partir do tributo é repassado às prefeituras. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que já tramita na Assembleia, tem como seu primeiro passo a análise da Comissão de Finanças da Casa. Ela deve ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 30 de novembro.

fonte Rádio Guaíba