Estado vai devolver R$ 400 por ano de impostos a famílias de baixa renda
Com objetivo de reduzir a desigualdade tributária brasileira, o governo do Rio Grande do Sul vai depositar anualmente R$ 400 a famílias de baixa renda, a título de devolução do ICMS, principal imposto estadual. O governo calcula que 432 mil famílias se enquadrem nos critérios para receber a devolução de imposto.
O repasse do dinheiro será feito por meio do Cartão Cidadão, lançado nesta segunda-feira (18). Vinculado ao Banrisul e habilitado apenas para compras no débito, o cartão será entregue a partir de 16 de novembro nas agências no banco. O cartão com senha poderá ser usado em 140 mil estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
O dinheiro estará disponível, de acordo com o governo, a partir de 15 de dezembro e poderá ser utilizado pelas famílias para qualquer tipo de compra. Os depósitos serão trimestrais, no valor de R$ 100.
O valor de devolução anual de ICMS foi definido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a partir da pesquisas mais recentes do IBGE sobre orçamento familiar. Com correção da inflação, a estimativa da pasta é que as famílias com renda de até três salários mínimos pagam R$ 33 por mês de ICMS nas compras de alimentos no Rio Grande do Sul.
— Para famílias abaixo de dois salários mínimos, que representa 99% do público do Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que a família gasta com alimentos, gás e transporte publico. Na prática, terão isenção do ICMS – apontou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Dentro dos requisitos do Devolve ICMS, que é receber o Bolsa Família ou que o titular familiar esteja (ou tenha algum dependente) matriculado na rede estadual de ensino médio regular, serão 432.194 famílias beneficiadas nesse momento. Desse total, 72.192 são chefes de família vinculados à rede escolar estadual, sendo que 38.124 também têm o benefício do Bolsa Família.
Do grupo de famílias beneficiadas, 410.887 (95,1%) têm renda familiar mensal informada no CadÚnico de até um salário mínimo. Outras 17.732 (4,1%) somam renda mensal entre um e dois salários mínimos.
Locais e datas para retirada dos cartões serão informados em site
Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.
No interior, os cartões serão entregues em agências do Banrisul. Em Porto Alegre, deve ser definido um outro local em razão da grande quantidade de beneficiários.
Confira o cronograma:
• 16 a 26 de novembro de 2021: período previsto para a entrega dos cartões;
• seis meses após 26 de novembro: cartões ainda disponíveis nas agências Banrisul;
• 15 de dezembro de 2021: primeiro crédito de R$ 100 será efetuado nos cartões.
Quatro pagamentos por ano
Serão quatro parcelas trimestrais pagas para cada chefe de família do CadÚnico. O primeiro pagamento será em dezembro (referente ao trimestre janeiro, fevereiro e março) e utiliza a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.
O segundo pagamento é em abril de 2022 (referente ao trimestre abril, maio e junho). O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro).
O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
O pagamento da parcela variável está previsto para o segundo semestre de 2022, de acordo com o consumo do titular do cartão registrado em notas fiscais.
