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Governo publicará portarias para detalhar regulamentação da escala 5×2

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2.

Marinho disse que estudos apontam que aproximadamente 31,8 milhões de vínculos formais possuem jornada contratual de 48 horas semanais e cerca de 15 milhões estão organizados na escala 6×1. “As novas regras alcançam os empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, os trabalhadores avulsos”, afirmou Marinho na cerimônia.

Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Além disso, afirmou ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.

A emenda constitucional indica que categorias com regimes diferenciados de trabalho precisarão ser regulamentadas por lei. Entrariam na lista aeronautas, médicos plantonistas, vigilantes, petroleiros e profissionais envolvidos com agropecuária, por exemplo.

 

 

Fonte Correio do Povo