Em derrota para o governo,STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Julgamento terminou em 6 votos a 5 e pode reduzir a carga tributária das empresas, favorecendo o caixa dos empreendedores e prestadores de serviços.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhido pelos municípios, não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais incidentes sobre a receita das empresas. A decisão foi tomada por 6 votos a 5, com desempate do ministro Luiz Fux, que acompanhou o entendimento do relator, o ministro aposentado Celso de Mello.

A decisão pode representar um impacto estimado em R$ 35 bilhões para os cofres da União, mas abre espaço para uma redução tributária em favor das empresas abrangidas pelo entendimento do Supremo.

Menos impostos e mais recursos para as empresas

O principal benefício para o empreendedor é a possibilidade de pagar menos PIS e Cofins. Como o ISS deixa de integrar a base de cálculo dessas contribuições, o valor utilizado para calcular os tributos federais fica menor.

Na prática, essa mudança pode representar mais dinheiro disponível no caixa da empresa, permitindo ao empresário utilizar os recursos economizados para investir no próprio negócio, comprar equipamentos, contratar funcionários, modernizar a estrutura ou reforçar o capital de giro.

Para empresas prestadoras de serviços, especialmente aquelas com faturamento elevado, a redução da base tributável pode representar uma economia relevante ao longo do tempo. Em um cenário de custos elevados e margens apertadas, pagar tributos sobre uma base menor pode ajudar a melhorar a rentabilidade e a competitividade.

Outro possível benefício é a revisão de valores recolhidos anteriormente, conforme as condições legais e processuais aplicáveis. A recuperação de eventuais créditos, entretanto, não é automática e depende do alcance da decisão e da situação de cada contribuinte.

Por que o ISS foi excluído?

O ISS é um imposto municipal. Embora componha o preço cobrado pelos serviços, o valor correspondente é destinado ao município, e não representa receita própria da empresa no mesmo sentido que o valor que ela efetivamente aufere.

O STF entendeu que esse imposto não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento segue uma linha de discussão semelhante à decisão de 2017 que excluiu o ICMS da base dessas contribuições, caso conhecido como a “tese do século”.

O que muda para o empresário?

A decisão pode aliviar a carga tributária das empresas alcançadas pelo julgamento, mas o benefício concreto dependerá do regime tributário, das características da operação e das regras aplicáveis a cada contribuinte.

É importante que o empreendedor consulte seu contador para avaliar os efeitos sobre os recolhimentos e verificar se existem possibilidades legais de compensação de valores pagos anteriormente.

Final explicativo: vitória para o contribuinte, redução de receita para a União

A decisão do STF representa um avanço para empresas que questionavam a cobrança de contribuições federais sobre valores destinados ao pagamento de outro tributo. Para o empresário, o ganho potencial está na redução dos impostos calculados, na melhora do fluxo de caixa e na possibilidade de direcionar mais recursos à atividade produtiva.

Já para a União, a exclusão do ISS pode significar uma redução de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões.

Em resumo, o que pode ser uma perda de receita para o governo federal pode se transformar em economia tributária para o empreendedor. O benefício efetivo, porém, dependerá da aplicação da decisão a cada empresa e das regras definidas pelo Supremo.