Justiça Gaúcha lança campanha de incentivo ao acolhimento familiar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou nesta segunda-feira (19/10) uma campanha de incentivo ao Serviço de Famílias Acolhedoras. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade e fortalecer a atuação conjunta entre Poder Judiciário e Municípios para ampliar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias de origem. A campanha será apresentada pelo titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS), Juiz-Corregedor Charles Maciel Bittencourt, durante o 1º Encontro Nacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, que ocorre nos dias 19 e 20 de outubro, na sede do Tribunal gaúcho.

Quando, por determinação judicial, é necessário o afastamento temporário da família de origem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o acolhimento familiar tem preferência sobre o acolhimento institucional (abrigos), por oferecer um ambiente de vínculos afetivos mais individualizados. O serviço possibilita que esse período seja vivido em um lar, com atenção individualizada, rotina, cuidado e vínculos afetivos.

Para que esse direito alcance cada vez mais esses jovens, a campanha destaca a importância da união de esforços. O Judiciário atua na proteção e na garantia dos direitos infantojuvenis; os Municípios são responsáveis pela implantação e manutenção do serviço; e a sociedade pode contribuir diretamente, por meio das famílias que se disponibilizam a acolher temporariamente. Atualmente, 272 famílias estão cadastradas e ativas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ) no Rio Grande do Sul. Conforme a CIJRS, 239 crianças e adolescentes são atendidos por famílias acolhedoras, e o serviço está presente em 24 comarcas do Estado.

Um lar durante o tempo necessário

Diferentemente da adoção, o acolhimento não estabelece vínculo definitivo de filiação. Seu objetivo é oferecer proteção e convivência familiar enquanto se busca, sempre que possível, o retorno seguro à família de origem ou extensa. A experiência de Rosana Duarte traduz, na prática, a importância desse cuidado. Integrante do serviço e atualmente em seu terceiro acolhimento, ela cuida de dois irmãos. Durante o 1º Seminário Municipal dos Serviços de Família Acolhedora, promovido pela CIJRS em setembro, Rosana contou como passou a compreender o significado de abrir sua casa temporariamente para uma criança. “Com o tempo, percebi que eu sou uma adulta e consigo lidar com os meus sentimentos. Mas a criança não vai ter outra oportunidade de ter um lar, uma rotina, um afeto”, avaliou. Para ela, acolher está nos gestos cotidianos. “Às vezes o que uma criança precisa é rotina, cuidado, banho, alguém que leve na escola, que brinque. É amor, só o que tu tens que dar. A gente, como ponte, só precisa deixar eles em segurança”, afirmou. “É um amor sem posse”, definiu.

Proteção construída em conjunto

Para o Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, do 2º Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, a ampliação do acolhimento familiar passa tanto pela sensibilização de novas famílias quanto pelo fortalecimento das políticas públicas. “O verdadeiro ganho é humano”, afirma. Segundo o magistrado, a convivência familiar proporciona cuidado individualizado, rotina e vínculos afetivos durante o período de afastamento. Ele também ressalta a importância da articulação da rede de proteção. “Não cabe ao juiz executar a política pública, mas podemos demonstrar sua necessidade, fomentar o diálogo e ajudar a mobilizar a sociedade”, destaca.

Do ponto de vista psicológico, a convivência com uma referência afetiva estável também contribui para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Segundo a psicóloga Verônica Petersen, da CIJRS, relações consistentes favorecem a construção de confiança, proteção e pertencimento. A mensagem que orienta a campanha sintetiza esse compromisso coletivo: “Famílias Acolhedoras. Mais do que acolher, transformar vidas.”