Semana de Regularização Tributária encerra com R$ 250 mil negociados com a Prefeitura

A III Semana de Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro, resultou na negociação de R$ 250.128,72 em débitos tributários em Cachoeira do Sul. A iniciativa foi promovida em parceria entre o Município, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Durante a semana, foram realizadas 87 sessões de conciliação em pré-processos, com destaque para a regularização de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme o levantamento divulgado pelo CEJUSC, 64 sessões resultaram em acordos, enquanto 18 terminaram sem entendimento entre as partes. Outras cinco sessões foram prejudicadas pela ausência da parte solicitada.

Além dos débitos de IPTU, as negociações envolveram duas taxas de cemitério, quatro taxas de alvará sanitário, três débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e uma multa ambiental.
A Semana de Regularização Tributária teve como objetivo facilitar a regularização de pendências por meio do diálogo e da conciliação, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de negociar seus débitos e ao Município a possibilidade de recuperar créditos tributários.