Secretaria acompanha ocorrências e adota medidas para solucionar problemas no transporte coletivo rural

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte reconhece a gravidade das reclamações relacionadas ao transporte coletivo rural, especialmente quanto às falhas recorrentes que deixam passageiros pelo caminho, provocam atrasos e geram custos adicionais para quem depende do serviço diariamente para se deslocar ao trabalho.

Diante das ocorrências registradas, o Município está documentando as falhas, notificando a empresa responsável e aplicando as penalidades cabíveis, no âmbito de processo administrativo que apura os problemas na prestação do serviço e avalia as medidas necessárias para o encerramento do vínculo contratual. A adoção dessas providências exige o cumprimento dos procedimentos legais, garantindo segurança jurídica às decisões administrativas e reduzindo o risco de eventual reversão judicial.

A responsabilidade pela adequada prestação do serviço é da empresa concessionária. A Prefeitura, por sua vez, atua na fiscalização, na cobrança de providências e na aplicação das medidas previstas legalmente, buscando assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade do atendimento aos usuários.

Assim como ocorreu no processo de enfrentamento dos problemas do transporte coletivo urbano, a Administração Municipal também está trabalhando para solucionar as dificuldades enfrentadas nas linhas rurais. O objetivo é viabilizar a substituição da empresa responsável, observando os requisitos legais e garantindo, tanto quanto possível, a continuidade do atendimento à população que depende desse serviço.