App CNH do Brasil vai muito além da carteira de habilitação

Para milhões de motoristas, mostrar a habilitação pelo celular já virou gesto comum. O aplicativo CNH do Brasil, que tornou isso possível em 2017, hoje tem 82 milhões de usuários e passou a reunir outros serviços para quem dirige.

No dia a dia, o app permite compartilhar o documento do carro com quem também dirige e pagar multas com desconto. Ele também avisa quando a CNH está perto de vencer ou quando chega uma notificação de multa, o que evita surpresas e prazos perdidos.

Boa parte desses serviços substitui etapas que antes exigiam papel impresso ou uma ida ao balcão de atendimento. É o caso da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, que agora fica no celular. Mais de 3 milhão delas já foram emitidas pelo app.

A lista continua crescendo. Entre as novidades mais recentes está a primeira habilitação, que pode ser iniciada e acompanhada pelo celular. Outra é a consulta de passagens por pedágios eletrônicos.

O aplicativo é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes. Quem desenvolve e mantém a solução é o Serpro, empresa estatal de inteligência em governo digital.

Para começar a usar, basta baixar o app gratuitamente e entrar com a conta Gov.br. A seguir, veja o que dá para fazer e o caminho ( destacado em amarelo ) para chegar a cada serviço.

Documento oficial sempre à mão

O ponto de partida do app continua sendo um dos seus maiores trunfos: a praticidade de carregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no celular, com a mesma validade jurídica da versão em papel. Emitida a partir de 2017, com QR Code, a CNH digital é aceita em todo o território nacional, respaldada por normas oficiais da Senatran e do Contran.

Pode ser apresentada não só em fiscalizações de trânsito, mas aeroportos, bancos e cartórios, por exemplo, servindo como identificação em diversas situações do dia a dia. Também é possível exportá-la em PDF com autenticação, garantindo validade como cópia autenticada. É menos papel, menos filas e mais agilidade para o cidadão.

Documento do veículo e compartilhamento com terceiros

O app também simplifica a gestão do documento do veículo, com a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Desde 2018, já foram emitidos mais de 64 milhões de documentos digitais, com mais de 659 milhões de downloads, somando atualizações, reemissões e compartilhamentos com terceiros.

O aplicativo permite que o proprietário compartilhe o CRLV-e com até cinco pessoas, que passam a ter acesso ao documento em seus próprios celulares. Ideal para quem divide o carro com familiares ou colegas, o recurso garante acesso prático e seguro ao licenciamento em situações de uso eventual.

O compartilhamento é feito diretamente pelo app, mediante convite via CPF. A qualquer momento, o proprietário pode cancelar ou refazer o compartilhamento, mantendo total controle. Eventuais multas continuam sendo de responsabilidade do proprietário.

Primeira habilitação começa no app

Quem vai tirar a primeira carteira pode começar o processo pelo app. O candidato escolhe a categoria (A para moto, B para carro ou AB para os dois) e informa o estado onde mora.

O curso teórico pode ser feito por conta própria, no app, ou em autoescola. Os exames médico e psicológico, assim como a coleta biométrica devem ser realizados via canais do Detran. Após cumpridas estas etapas e a prova teórica, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) digital.

As aulas práticas podem ser feitas em autoescola ou com instrutor autônomo, encontrado pelo próprio app. Aprovado no exame de direção, o novo motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD) digital.

Instrutor de trânsito pode se cadastrar no app

Instrutores de trânsito podem se cadastrar no app para oferecer aulas práticas, com ou sem vínculo com autoescola. O cadastro é gratuito e passa por uma validação antes da liberação.

Aprovado, o instrutor gera sua credencial digital e fica autorizado a dar aulas nas categorias igual ou inferior a categoria de sua habilitação. Com isso, passa a aparecer nas buscas de candidatos próximos ao endereço de seu cadastro.

O registro dos cursos fica no próprio app, integrado aos sistemas dos Detrans e ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Inclusão da categoria moto na CNH

Quem já tem CNH de carro não precisa repetir todo o processo para dirigir moto. A inclusão da categoria A, que passa a carteira de B para AB, pode ser pedida pelo app ou nos canais do Detran do seu estado.

A CNH B precisa estar sem suspensão ou cassação. Depois do pedido, o motorista refaz o exame médico na categoria pretendida. Em seguida, faz aulas práticas de moto em autoescola ou com instrutor autônomo. Aprovado no exame prático do Detran, recebe a nova categoria na CNH digital.

Multas com até 40% de desconto

Além de acompanhar e receber as notificações de trânsito, com o app os motoristas também podem pagar essas multas com até 40% de desconto. O benefício está disponível para quem reconhece a infração e opta por não apresentar recurso administrativo, o que agiliza o processo e evita etapas burocráticas.

Disponível desde 2016 (antes do surgimento do app), o serviço já garantiu descontos para condutores de todo o Brasil. Atualmente, centenas de órgãos de fiscalização existentes no país aderiram ao sistema. Se o órgão emissor ainda não aderiu, o processo segue pelo método tradicional, com notificação impressa enviada pelos Correios e sem direito ao desconto.

Venda Digital: início do processo de transferência

O processo de venda entre pessoas físicas pode ser iniciado e assinado digitalmente no app, com validação por biometria facial e sem necessidade de reconhecimento de firma.

Para utilizar o serviço, o veículo precisa ter documento emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, e os usuários devem ter conta Gov.br com selo prata ou ouro.

Depois que ambos assinam a intenção de venda no app, o comprador apenas precisa ir ao Detran para realizar a vistoria e finalizar o processo de transferência. A partir desse momento, o CRLV-e deixa de aparecer no app do antigo proprietário. Um novo CRLV é emitido em nome do comprador.

Serviço disponível para pessoas físicas de 22 estados (apenas Amapá, Maranhão e Santa Catarina não oferecem essa possibilidade).

Indicação de principal condutor

Se outra pessoa costuma dirigir seu veículo com frequência, o app permite indicá-la como principal condutor. Com isso, ela passa a ter acesso ao CRLV-e direto no app, sem depender do proprietário. Diferente do compartilhamento eventual, essa função é pensada para usos regulares e contínuos.

E o mais importante: enquanto a indicação estiver ativa, as multas vão diretamente para o condutor indicado, e não para o proprietário. Uma solução prática e justa para quem empresta o carro por períodos prolongados.

Indicação do real infrator

Recebeu uma multa, mas não era você quem dirigia? Isso acontece e pode ser resolvido com poucos cliques no celular. O app permite que você indique, de forma simples e 100% digital, quem realmente estava ao volante no momento da infração.

Basta que o proprietário e o condutor responsável tenham CNH digital ativa e sejam pessoas físicas. O indicado recebe a notificação no app e assina eletronicamente o aceite. O prazo para fazer a indicação é de até 30 dias após o recebimento da notificação da multa.

Consulta de pedágio eletrônico

Nas rodovias com pedágio eletrônico (free flow), não há cabine nem cancela. Pórticos registram a passagem do veículo sem que ele pare.

O app reúne essas passagens numa consulta nacional. Cada registro mostra o valor e o prazo para pagamento. Ao tocar numa cobrança, o motorista é levado ao canal oficial da concessionária, onde faz o pagamento.

Quem tem tag segue com o débito automático contratado. Sem tag, o prazo para pagar é de 30 dias após a passagem. A consulta pelo canal oficial ajuda a evitar golpes de sites falsos. Empresas consultam pelo Portal da Senatran.

Credencial de estacionamento

Acabou aquele tempo de imprimir, plastificar ou deixar a credencial no painel. Agora, a credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD) está disponível diretamente no app, com validade em todo o país. Basta fazer a emissão no app, vincular ao veículo e estacionar com tranquilidade.

A fiscalização também se modernizou. Agentes de trânsito e policiais usam um sistema digital que verifica, por meio da placa, se há uma credencial válida vinculada ao veículo. Qualquer cidadão pode consultar a regularidade do uso da vaga pelo próprio app CNH do Brasil, na seção “Condutor”. Isso evita fraudes e reforça o uso consciente e respeitoso das vagas preferenciais.

A credencial digital pode ser vinculada a diferentes veículos, inclusive de terceiros (com autorização), mas sempre um por vez. A emissão é simples, validada automaticamente pelos sistemas da Senatran, INSS e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Outro ponto importante é que a credencial para idosos agora é vitalícia, ou seja, não precisa mais ser renovada a cada cinco anos. No caso das pessoas com deficiência, a validade se mantém enquanto houver registro ativo nas bases oficiais.

Notificações inteligentes

Preocupado em deixar passar o vencimento da CNH ou receber uma multa sem saber? O app cuida disso por você. O aplicativo oferece um sistema completo de notificações e alertas que mantém o motorista informado sobre tudo o que importa e no tempo certo.

O app envia alertas sobre infrações e penalidades, com avisos de autuação, mudanças no status da multa e vencimento de boletos; e também sobre recalls, informando imediatamente quando o veículo é convocado para correção de falhas. Notifica ainda o vencimento da CNH e de exames toxicológicos, auxilia no acompanhamento da transferência de propriedade, avisa sobre indicações como real infrator ou principal condutor, e informa atualizações sobre credenciais de estacionamento, cursos, exames e campanhas educativas.

Cadastro Positivo de Condutores

Dirige com responsabilidade? O app reconhece isso de forma prática. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) contempla motoristas que passaram 12 meses sem cometer infrações de trânsito, uma iniciativa para valorizar a boa conduta e incentivar um trânsito mais seguro.

Atualmente, mais de 22 milhões de motoristas já aderiram ao cadastro. Quem participa pode ter acesso a descontos em taxas, seguros, locações de veículos, pedágios e estacionamentos, além de condições diferenciadas em serviços oferecidos por empresas e órgãos parceiros.

O cadastro é voluntário, mas os benefícios são reais, tanto para o motorista, quanto para toda a sociedade. A adesão é simples e gratuita. A inscrição também é requisito para a renovação automática da CNH.

Exame toxicológico

Motoristas com CNH nas categorias C, D ou E precisam manter o exame toxicológico em dia, mesmo que não exerçam atividade remunerada. Pelo app, é possível consultar se o exame é obrigatório, ver datas importantes e os laboratórios credenciados. O app também envia alertas automáticos perto do vencimento, ajudando a evitar esquecimentos e garantir a regularidade nas renovações da carteira, ou em processos de contratações e desligamentos.

Cursos especializados

Motoristas que atuam no transporte de passageiros, escolares, cargas perigosas ou como mototaxistas e motofretistas precisam de cursos especializados para exercer essas atividades com segurança e respaldo legal. Esses cursos são exigidos por lei e funcionam como extensões da CNH, abrindo portas para o exercício profissional e garantindo mais segurança no trânsito.

Com o app, é possível acompanhar esses registros diretamente no celular. O aplicativo exibe os cursos já realizados pelo motorista e envia notificações automáticas sempre que houver um novo registro ou necessidade de atualização, tudo com base nas informações do Renach.

Serviço

• Onde baixar – Disponível gratuitamente na Google Play Store e na Apple Store
• É necessário ter conta no gov.br (alguns serviços exigem o nível prata ou ouro)
• A maioria das funcionalidades também pode ser acessada pelo Portal de Serviços da Senatran