Prefeitura notifica Corsan para recomposição integral da Rua Antônio Gomes de Campos

A Prefeitura de Cachoeira através do prefeito Leandro Balardin notificou formalmente a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para que realize a requalificação e a recomposição integral da Rua Antônio Gomes de Campos, após intervenções realizadas para a implantação de redes de saneamento. O ofício foi encaminhado à companhia em 5 de outubro e é acompanhado de relatório técnico de fiscalização e documentação que comprova a pavimentação anteriormente executada pelo Município.

“Nós reconhecemos a importância das obras de saneamento, mas a execução não pode resultar na degradação permanente da infraestrutura viária nem transferir ao poder público os custos de reparação dos danos decorrentes das intervenções”, declarou o prefeito Leandro Balardin.

De acordo com a fiscalização municipal, a via, nos Trechos 1 e 2, havia recebido pavimentação por meio do Programa Avançar Cidades, através do Contrato nº 53/2023. A documentação registra a execução da pavimentação antes da intervenção posterior para implantação das redes subterrâneas.

Em vistoria realizada em 2 de outubro, o Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação identificou valas abertas para a implantação das redes, com aproximadamente 1,40 metro de profundidade para a tubulação central e 0,90 metro para as redes coletoras. Segundo o relatório, a intervenção atingiu o pavimento intertravado existente e provocou desarranjo, fratura e estufamento de peças próximas às áreas escavadas.

A fiscalização também apontou problemas na recomposição das valas, como utilização de material proveniente da própria escavação, ausência de compactação adequada em camadas controladas, falta de controle tecnológico de umidade e densidade, ausência de recomposição regular das camadas estruturais e utilização de material considerado inadequado. Também foram registrados danos às peças de pavimentação pela movimentação de máquinas e equipamentos pesados.

O relatório técnico aponta que as condições verificadas podem provocar recalques, afundamentos, ondulações, quebra de peças, acúmulo de água, infiltrações e redução da capacidade de suporte da via. Por isso, o Município considera que a recomposição realizada até o momento não é satisfatória e determinou que a solução restabeleça as condições estruturais e funcionais da rua.

Entre as medidas determinadas estão a retirada de materiais inadequados, recomposição das camadas estruturais, compactação controlada, substituição de materiais impróprios, correção de desnivelamentos e realização dos controles e ensaios técnicos necessários. A via deverá ser entregue em condições técnicas iguais ou superiores às existentes antes da intervenção.

Prazos
A Corsan deverá apresentar manifestação formal sobre as constatações técnicas em até cinco dias úteis após o recebimento do ofício. Em até 10 dias úteis, deverá apresentar projeto ou metodologia para a recomposição, com cronograma, responsável técnico e procedimentos de controle tecnológico.

O início efetivo dos serviços deverá ocorrer em até 15 dias úteis, salvo impedimento técnico devidamente justificado e aceito pelo Município. Após o início, a conclusão integral da recomposição deverá ocorrer em até 30 dias corridos, ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas.

A Prefeitura acompanhará tecnicamente a execução dos serviços e realizará vistoria final antes de considerar encerrada a ocorrência. A Corsan deverá apresentar documentação técnica, registros de execução, controles de compactação, resultados de ensaios e registros fotográficos das etapas realizadas.

O Município também determinou que futuras intervenções da concessionária em vias que tenham recebido pavimentação ou outras infraestruturas recentemente executadas sejam previamente comunicadas à Administração Municipal, com informações sobre cronograma, localização, metodologia e responsável técnico. A medida busca proteger os investimentos públicos, evitar retrabalho e permitir a coordenação entre as secretarias municipais e a concessionária.