Estado disponibiliza R$ 20 milhões aos municípios para restabelecimento de trafegabilidade após cheias
O governo do Estado aprovou a destinação de até R$ 20 milhões, oriundos do Funrigs, para apoiar municípios em ações de restabelecimento da trafegabilidade de estradas vicinais e vias públicas rurais após desastres ocorridos entre 16 de julho e 20 de agosto de 2026. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira (21/9).
Poderão ser financiadas ações de contratação de serviços de limpeza, raspagem de lama e remoção de entulhos e resíduos; contratação de horas-máquina e serviços operacionais para patrolamento, nivelamento, recomposição emergencial do leito, remoção de barreiras, recuperação de pontos críticos e drenagem necessária ao restabelecimento da trafegabilidade; aquisição de combustíveis destinados às máquinas, aos equipamentos e aos veículos empregados diretamente nas ações previstas; e aquisição de materiais e insumos necessários à execução das ações de restabelecimento das condições de trafegabilidade.
O repasse será feito por meio da modalidade fundo a fundo, partindo do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs). O valor destinado a cada município observará a extensão territorial. Para municípios com até 500 km², o valor máximo será de R$ 100 mil; até 1000 km², R$ 300 mil; até 2000 km², R$ 400 mil; para municípios com territórios que superem 2000 km², o teto do repasse será de R$ 550 mil.
A resolução dispõe os requisitos necessários para habilitação do recebimento dos recursos, entre eles, ter decreto de situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP), homologado pelo Estado, tanto em função dos eventos adversos registrados entre julho e agosto de 2026, quanto decorrente dos desastres ocorridos em 2024. O município também deve apresentar plano de aplicação dos recursos, contendo a identificação das estradas, localidades e trechos atingidos; descrição dos danos e das ações propostas; demonstração do nexo de causalidade com o desastre homologado; quantitativos, custos e cronograma de execução; e registros fotográficos georreferenciados dos danos.
Orientações aos municípios
Entre 22 e 28 de setembro, a equipe da Defesa Civil estadual estará disponível para orientar os municípios acerca da operação do sistema e o encaminhamento de requerimentos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, por meio de uma sala virtual.
