Prefeitura de Cachoeira divulga nota sobre cancelamento vale alimentação dos servidores

A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que, após tomar conhecimento da suspensão do recebimento do cartão O2 Plus Card pelo Stok Center, notificou formalmente a empresa O2 Plus Card Instituição de Pagamentos Ltda., responsável pela administração do benefício.

A empresa foi contratada por meio de licitação realizada na gestão municipal anterior, que resultou no Contrato nº 038/2025, posteriormente assumido pela atual Administração.

Na notificação, expedida em 4 de setembro, o Município concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa apresente esclarecimentos e os documentos pertinentes. Também foi registrada a preocupação com a redução das opções disponíveis aos servidores, considerando a suspensão anterior da aceitação do cartão por outra rede de estabelecimentos.

A notificação integra o procedimento administrativo formal que está sendo realizado para apurar os fatos e verificar o cumprimento das obrigações contratuais. Somente após a manifestação da empresa e a adequada instrução do processo será possível avaliar eventual aplicação de penalidades, rescisão contratual ou adoção de outras providências.

Concluída essa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica das medidas cabíveis, com observância do contraditório, da ampla defesa e das demais garantias legais.

O Município acompanha a situação com atenção e adotará as providências necessárias para resguardar os direitos dos servidores e assegurar o adequado cumprimento do contrato.