Prefeitura de Cachoeira notifica proprietários de 17 imóveis para limpeza e regularização
A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou no Diário Oficial Eletrônico o edital, que notifica proprietários, possuidores ou responsáveis por 17 imóveis para que providenciem a limpeza e a regularização dos terrenos. A medida tem como fundamento a Lei Municipal nº 5.106, de 7 de abril de 2025, e busca evitar situações que possam causar riscos à saúde, à segurança, à higiene urbana e ao bem-estar da população.
A notificação abrange imóveis que apresentam vegetação superior a 50 centímetros, acúmulo de água, depósito de lixo, entulhos ou materiais que retenham líquidos, entre outras situações previstas na legislação.
Os responsáveis têm 20 dias, contados a partir da publicação do edital, para realizar a limpeza e a regularização dos imóveis. O não atendimento poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e aplicação de multa de 10 URMs, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, incluindo a execução do serviço pelo Município e posterior cobrança do responsável.
O Edital está disponível em: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1160.
Imóveis notificados
01. Terreno – Cadastro: 1124590000
02. Terreno – Cadastro: 1118800000
03. Terreno – Cadastro: 1110850000
04. Casa – Cadastro: 1121100000
05. Terreno – Cadastro: 1110880000
06. Terreno – Cadastro: 1110900000
07. Terreno – Cadastro: 1258720000
08. Terreno – Cadastro: 1274970000
09. Casa abandonada – Cadastro: 1059610000
10. Terreno – Cadastro: 1095010000
11. Casa abandonada – Cadastro: 1701070000
12. Casa abandonada – Cadastro: 1186280000
13. Terreno – Cadastro: 1153480000
14. Terreno – Cadastro: 1212100000
15. Terreno – Cadastro: 1211150000
16. Terreno – Cadastro: 1225620000
17. Terreno – Cadastro: 1225590000
