Defensoria Pública e Corsan firmam parceria para regularização de dívidas dos beneficiários da Tarifa Social
Até 31 de agosto, consumidores da Corsan que sejam beneficiários da Tarifa Social e que estão em débito com a companhia podem negociar suas dívidas com parcelamentos de até 48 meses e descontos de até 70% sobre o valor total devido.
A campanha é fruto de atuação conjunta da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e da Corsan para facilitar a regularização financeira de famílias que contam com o benefício, destinado a consumidores da Corsan inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 14.898/2024. Essas famílias têm direito a 50% de desconto na tarifa referente ao consumo de até 15 metros cúbicos por mês.
Em agosto deste ano, após a regulamentação dos novos critérios no Rio Grande do Sul pela Agergs e Agesan, cerca de 240 mil consumidores foram incluídos automaticamente na nova modalidade, ampliando o universo dos beneficiários.
Condições de negociação
As faixas de desconto variam conforme o período do débito em aberto, chegando a 70% do valor total das dívidas contraídas nos últimos cinco anos. Assim, a negociação especial também possibilita que quem estiver inscrito no CadÚnico regularize débitos anteriores à vigência da tarifa social. As condições de pagamento também são facilitadas, com uma entrada mínima de R$ 10 e parcelamentos em até 48 meses.
“Nossa atuação conjunta com a Corsan busca evitar a judicialização de casos e resolver os conflitos sempre a partir de uma lógica de cooperação”, afirma o defensor público Felipe Kirchner, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS.
O enquadramento na Tarifa Social é realizado a partir das informações do CadÚnico. Por isso, as famílias devem manter seus dados atualizados junto à Corsan para serem identificadas e incluídas no benefício.
Os usuários interessados na negociação devem entrar em contato com os canais da Corsan e, em caso de dúvida, podem procurar a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pelo telefone 129.
