TRT-RS cria documento para facilitar o acesso à Justiça

A Justiça do Trabalho gaúcha criou o Cartão do Processo, uma iniciativa voltada especialmente às partes processuais para facilitar o acompanhamento de ações trabalhistas. O documento busca tornar mais simples o acesso de trabalhadores(as) e empregadores(as) às informações sobre seus processos.

Em formato físico, o cartão reúne o número de identificação do processo, a unidade judiciária responsável pela tramitação e links úteis, como o acesso à Consulta Cidadão no site do TRT-RS. Pela ferramenta, é possível acompanhar o andamento processual em linguagem simples.

Além de facilitar o acesso às informações, o Cartão do Processo também agiliza o atendimento nas secretarias, já que permite que cidadãos e cidadãs tenham sempre à mão o número de sua reclamatória trabalhista.

A iniciativa foi testada em sete unidades da Justiça do Trabalho gaúcha: 4ª, 7ª e 27ª Varas do Trabalho de Porto Alegre, 1ª Vara do Trabalho de Lajeado, Vara do Trabalho de Santiago, Vara do Trabalho de Viamão e Centro de Atendimento ao Público (CAP) de Porto Alegre. O período de testes ocorreu de 6 de abril a 5 de junho.

A partir de 1º de setembro, o cartão será disponibilizado em todas as unidades judiciárias e administrativas de atendimento ao público. A portaria de lançamento oficial do documento será publicada em breve.

Acesso e segurança

A juíza Raquel Seara participou da fase piloto do projeto na 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde atuava na época. Segundo ela, o Cartão do Processo, aliado ao acesso à Consulta Cidadão, aproxima o cidadão do Judiciário e facilita o acesso às informações processuais.

“Iniciativas como essa mostram que a tecnologia cumpre seu melhor papel quando é usada para humanizar o atendimento público, garantindo que o direito ao acesso à Justiça seja real”, afirma.

A magistrada relata que recebeu elogios e agradecimentos de partes e advogados(as) pela iniciativa. Entre os principais benefícios apontados está o aumento da segurança contra golpes praticados por mensagens de celular, que simulam cobranças para falsas liberações de valores e exigem depósitos antecipados.

“Ao ter um canal direto e autenticado pelo cartão, o cidadão pode checar instantaneamente se a informação é real, servindo como um escudo contra fraudes”, pontua.

Para Raquel Seara, a entrega do cartão durante a audiência, especialmente quando feita pelo magistrado ou pela magistrada, é um momento de quebra de barreiras. “Funciona como uma ponte que resolve os principais ruídos de comunicação entre o Tribunal e o cidadão”, comenta.

O diretor da 27ª Vara do Trabalho, José Américo Ilha de Quadros, também destaca o caráter inclusivo da iniciativa. “O cartão facilita para todas as pessoas envolvidas no atendimento a compreensão de como ocorre o acesso à Justiça do Trabalho”, afirma.

Facilidade

Na VT de Viamão, o secretário de audiências Gustavo Venicio de Bittencourt Pavan relata que os cartões foram bem recebidos. Ele avalia que o cartão ajuda a parte a acompanhar os andamentos do processo sem depender tanto de contatos com seu advogado ou advogada para saber em que fase ele se encontra.

“Acredito que o maior benefício, a partir do momento em que o jurisdicionado detém o número do seu processo, é de conscientizá-lo de que ele é o titular da ação”, reflete.

A diretora substituta da VT de Viamão, Carla Mercedes Piber de Abreu, destaca que o cartão também se diferencia pela praticidade, pois seu tamanho é adequado para ser guardado na carteira junto com outros documentos. “Acho mais prático o preenchimento do cartão com o número do processo do que simplesmente anotar em um pedaço de papel qualquer”, observa.

Agilidade

A iniciativa também trouxe ganhos para o atendimento ao público. O servidor Rogerio Ramos, da Central de Atendimento ao Público (CAP) de Porto Alegre, explica que o cartão reúne, em um único lugar, o número do processo e a identificação da unidade judiciária. Com essas informações, fica mais fácil consultar o andamento do processo ou solicitar atendimento.

Segundo Rogerio, a novidade tem sido bem recebida pelos usuários da CAP. Ele destaca que não houve registros de pessoas retornando à unidade com o cartão para pedir informações, o que pode indicar que elas estão utilizando a Consulta Cidadã para acompanhar seus processos.

O servidor acrescenta que o cartão também auxilia na rotina das equipes de atendimento, substituindo anotações em papéis improvisados e oferecendo um registro adequado do número do processo.

“O cartão facilita ao usuário o acompanhamento do seu processo. Evita a necessidade de deslocamento até uma unidade da Justiça do Trabalho para um servidor prestar informações, que podem ser obtidas em linguagem simplificada na Consulta Cidadã”, conclui.

Acesso à Justiça

O Cartão do Processo é uma iniciativa da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec) e integra o eixo de atuação da unidade voltado à promoção do acesso à Justiça.