Balardin decreta situação de emergência no serviço cemiterial de Cachoeira

O prefeito Leandro Balardin decretou, nesta quinta-feira (23), situação de emergência no serviço público cemiterial de Cachoeira do Sul diante da grave e iminente insuficiência de espaços para novos sepultamentos nos Cemitérios Municipal e Jardim da Paz. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 108/2026, disponível em: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1140.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após avaliações técnicas apontarem que, mesmo com as providências adotadas pela Prefeitura nos últimos meses – como notificações para regularização de arrendamentos vencidos, abertura e reutilização de carneiras não regularizadas e demais medidas administrativas previstas em lei, a capacidade disponível poderá se esgotar em até 60 dias caso novas ações não sejam implementadas.

Com a decretação da emergência, a Administração Municipal dará prioridade máxima aos processos relacionados ao licenciamento ambiental, regularização das áreas cemiteriais, elaboração de projetos de engenharia, construção de novas carneiras, disponibilização de recursos orçamentários e regularização de carneiras vencidas, buscando ampliar o número de vagas disponíveis com a maior agilidade possível.

O decreto também estabelece que os procedimentos de licenciamento, contratação e execução das obras tramitem de forma coordenada e simultânea, sempre que possível, reduzindo os prazos administrativos. Em caso de necessidade e desde que cumpridos os requisitos legais, poderá ser realizada contratação direta emergencial para garantir a continuidade do serviço.

Entre as atribuições definidas pelo decreto, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana ficará responsável por manter atualizado o levantamento da disponibilidade de vagas e da demanda por sepultamentos. Já a Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação conduzirá os projetos e processos de contratação, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente dará prioridade ao licenciamento ambiental, a Secretaria da Fazenda indicará os recursos necessários e a Procuradoria-Geral do Município prestará o assessoramento jurídico.

A situação de emergência terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada caso persistam as circunstâncias que motivaram sua declaração. O objetivo da medida é assegurar a continuidade, a regularidade e a dignidade do serviço público cemiterial, garantindo atendimento à população e respeito às famílias no momento dos sepultamentos.