Assembléia Legislativa aprova projeto que extingue taxa do CRLV

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na  terça-feira (02/06), o Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.

A aprovação representa uma importante vitória do mandato e encerra uma longa trajetória de tramitação iniciada em 2023. O projeto permaneceu por mais de dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.

A proposta elimina a cobrança de uma taxa criada para custear a emissão, impressão e envio do documento de licenciamento dos veículos. Com a digitalização do CRLV, o serviço deixou de existir na prática, mas a cobrança continuou sendo exigida dos proprietários de veículos gaúchos.Agora o projeto tem que ir para sanção ou não do Governador,