Balardin determina notificação ao Instituto Legalle e avalia rescisão de contrato de concurso público
O Município de Cachoeira do Sul notificou administrativamente, na quarta-feira (27), o Instituto Legalle e instaurou um procedimento para analisar a eventual rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 059/2026, firmado para a organização e execução de concurso público municipal.
De acordo com o prefeito Leandro Balardin, a medida foi motivada por recentes informações divulgadas por órgãos oficiais e pela imprensa regional relacionadas a investigações sobre supostas irregularidades na realização de concursos públicos.
A Administração Municipal ressalta que, até o momento, não há decisão judicial definitiva nem sanção administrativa que impeça a atuação da instituição. Ainda assim, destaca o dever de resguardar o interesse público e garantir a credibilidade, lisura, transparência e segurança jurídica do certame, em conformidade com os princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Outro ponto considerado é que o contrato se encontra em fase inicial, sem execução substancial do objeto, o que, segundo o Município, justifica a abertura de apuração sobre a conveniência e oportunidade de sua manutenção, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
O Instituto Legalle foi notificado para, caso queira, apresentar manifestação e documentos no prazo de três dias úteis, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Administração Municipal reforça que a notificação tem caráter preventivo e instrutório, não representando, neste momento, uma decisão definitiva sobre a rescisão do contrato.
