Estado realiza audiência pública sobre projeto de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul
O governo do Estado realizou, na segunda-feira (26/1), na sede da Procergs, a audiência pública relativa ao processo de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. A agenda ocorreu em formato online e reuniu, na mesa diretora, representantes da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e do consórcio Shimata & Kikuchi, responsável pelos estudos que estruturam o projeto.
A concessão tem por objetivo a delegação à iniciativa privada da implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado e abrange as modalidades de apostas quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea, loteria tradicional, além de outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal. O período de concessão será de vinte anos para a loteria tradicional e de cinco anos para a quota fixa, sendo que o processo de credenciamento para essa modalidade poderá ser renovado.
Segundo Anna Clara Yaginuma, subsecretária de Parcerias da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, e que esteve à frente da mesa diretora na audiência, a proposta do governo busca regularizar o mercado de loterias, possibilitando a fiscalização do estado e um cuidado maior com o usuário.
A etapa de consulta pública permanece vigente até o dia 29 de janeiro. Após este período, o governo irá avaliar as sugestões recebidas, responder os interlocutores em ata e preparar a versão final do projeto. As contribuições podem ser encaminhadas à secretaria pelo formulário presente no site Parcerias RS, que reúne todas as informações sobre a proposta de concessão de loterias.
