Novas regras para obter CNH entrarão em vigor esta semana
As
novas regras para a CNH, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2025, trazem mudanças significativas para simplificar e reduzir o custo do processo de habilitação. As principais alterações incluem o fim da obrigatoriedade das autoescolas e a redução da carga horária de aulas práticas.
As novas normas devem entrar em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o que está previsto para esta semana de dezembro de 2025.
O que muda no processo para tirar a CNH:
- Aulas Teóricas (Curso Teórico):
- Não há mais carga horária mínima obrigatória para estudos teóricos.
- O conteúdo será oferecido gratuitamente pelo governo em formato digital, e o candidato poderá estudar remotamente, presencialmente ou com entidades credenciadas.
- O processo de abertura pode ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas Práticas:
- A carga horária mínima obrigatória de aulas práticas para as categorias A e B (motos e carros) cai de 20 horas para apenas 2 horas.
- Os alunos poderão escolher entre fazer as aulas em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciadospelo Detran.
- Será permitido o uso do próprio carro do aluno para as aulas práticas, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança e o instrutor esteja credenciado.
- Exames e Avaliações:
- As provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias e presenciais.
- O exame médico e a coleta biométrica também permanecem obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
- Quem for reprovado na primeira avaliação terá direito a fazer um segundo teste gratuitamente.
- Outras Mudanças:
- O governo espera que essas mudanças possam reduzir o custo total para tirar a CNH em até 80%.
- O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais, tornando o teste toxicológico obrigatório também para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B.
- Há a expectativa de implementação da renovação automática para “bons condutores”.
Essas medidas visam desburocratizar o processo e facilitar o acesso à habilitação para um maior número de cidadãos.
