Câmara dos Deputados está em recesso: entenda por que sessões não ocorrem neste período
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões de comissões da Casa que estavam marcadas para esta terça-feira (22), com objetivo de aprovar moções de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição, no entanto, reclamou da medida. Os parlamentares que estavam nas sessões destacaram que o Congresso está no período chamado “recesso branco”. Ou seja, uma pausa “informal” das atividades legislativas, que ocorre sem a decretação oficial do recesso parlamentar.
Motta, no entanto, já havia avisado que o recesso não seria suspenso, apesar do pedido dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa foram as obras na estrutura do Congresso.
O período de recesso é um direito constitucional dos parlamentares do Congresso Nacional. De acordo com as regras, parlamentares têm direito a dois períodos de descanso oficial por ano: 18 a 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Porém, a Constituição prevê que, para que o recesso ocorra formalmente, é necessário que o Congresso Nacional tenha aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Caso isso não aconteça, não se instaura o recesso oficial e os parlamentares estarão sujeitos ao chamado recesso branco. Na prática, não são realizadas as sessões deliberativas ordinárias, mas atividades internas, como reuniões de comissões, audiências públicas e trabalhos nos gabinetes, ainda podem ocorrer de forma pontual.
Todavia, o regimento interno da Casa não prevê acúmulo de folgas em razão do trabalho exercido durante o recesso branco. Ou seja, mesmo que alguns parlamentares sigam atuando durante esse período, isso não lhes dá direito a férias adicionais ou compensações.
