ICMS para bolsas de estudos em universidades, Deputado Cláudio Tatsch é um dos autores do projeto
Em sessão plenária, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira o Projeto de Lei Complementar 385/2024, que cria o Programa Profissional do Futuro. De autoria dos deputados estaduais Cláudio Tatsch, Rafael Braga, Professor Bonatto e Professor Issur Koch, a proposta permite que as empresas destinem até 5% do valor de seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de bolsas de estudos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação para seus colaboradores.
O programa, a ser regulamentado pelo Governo do Estado, é uma medida eficaz para a qualificação e valorização dos trabalhadores, garantindo o acesso de estudantes ao ensino superior, bem como o fortalecimento de instituições de ensino, que geram benefícios econômicos e sociais para toda a sociedade gaúcha. As empresas que aderirem ao Profissionais do Futuro poderão estabelecer regramentos próprios para a concessão do benefício aos seus funcionários, respeitando a legislação brasileira vigente.
