Fazenda diz que novo cálculo atuarial projeta alíquota superior a 72% em 2027
A Secretaria Municipal da Fazenda, recebeu da empresa Lumes Assessoria o Relatório Atuarial de 2026, com base em dados de dezembro de 2025.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Rita Garske, a situação segue desafiadora, apesar da redução de R$ 110 milhões no déficit atuarial. Ainda assim, as alíquotas projetadas para o equacionamento do sistema podem ultrapassar 81% da base de contribuição. Uma das alternativas apresentadas, que prevê aporte mensal de R$ 500 mil, indica uma alíquota patronal superior a 72% para o ano de 2027.
Rita destaca que houve melhora em alguns indicadores, como o aumento do saldo financeiro, que passou de R$ 142,8 milhões em 2024 para R$ 191,1 milhões em 2025 e o crescimento no número de processos incluídos na compensação previdenciária, de 357 para 423. Também foram nomeados 171 novos servidores concursados. Além disso, houve a exclusão de verbas não incorporáveis da base de contribuição e de aposentadoria. Mesmo com esses avanços, o município ainda enfrenta a projeção de alíquotas patronais elevadas.
O prefeito Leandro Balardin ressalta o impacto direto disso nas contas públicas. “Essa contribuição compromete as finanças municipais, dificultando avanços em serviços essenciais e em infraestrutura para a população. As demandas são crescentes e acabam sendo represadas”, afirma.
A secretária e o prefeito concordam que não há soluções simples para o cenário. Segundo Rita, o município está com um contrato com a consultoria DPM para a revisão da legislação previdenciária, com o objetivo de atender às emendas constitucionais 103/2019 e 136/2025. “Estamos trabalhando no aprimoramento da legislação e na construção de alternativas já adotadas em âmbito federal, estadual e em outros municípios”, destaca.
