Governo apresenta proposta de concessão do serviço de água e esgoto no RS. Cabrais, Paraíso e Cerro Branco poderão aderir se quiserem
O governador Eduardo Leite apresentou nesta segunda-feira (30/3), em solenidade no Palácio Piratini, o Projeto RS Saneamento. Em elaboração pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), a proposta prevê repassar à iniciativa privada atividades relacionadas à implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de água e de coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios que não são atendidos pela Corsan/Aegea. O objetivo é universalizar o acesso e aprimorar a eficiência operacional dos sistemas locais, de forma que esses municípios reúnam as condições para atingimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa visa à concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em municípios que realizam a gestão desses serviços diretamente, seja por meio de órgãos públicos, autarquias ou associações privadas. Para tanto, o governo do Estado vem realizando, nos últimos meses, intenso diálogo com os municípios envolvidos e prepara o projeto conceitual de engenharia – etapa fundamental para a elaboração do modelo econômico-financeiro.
Leite destacou que o projeto RS Saneamento representa um compromisso do Estado com a dignidade e a qualidade de vida da população gaúcha. “Quando falamos de água tratada e esgoto, estamos falando de saúde, de cuidado com as pessoas e de oportunidades mais justas para todos. Ainda há muitas famílias que não têm acesso a esses serviços básicos, e isso precisa mudar. Nosso objetivo é garantir que cada gaúcho e gaúcha tenha esse direito assegurado, com responsabilidade, planejamento e diálogo com os municípios. Estamos trabalhando para construir soluções que levem mais qualidade de vida, proteção ambiental e desenvolvimento para todas as regiões do Estado”, afirmou o governador.
As medidas que integram o projeto buscam a adequação do Rio Grande do Sul ao novo Marco do Saneamento, legislação federal que exige que os municípios ofereçam índices de tratamento de 99% da água potável e 90% do esgoto até o final de 2033. Hoje, os números do Estado são inferiores ao exigido pelo novo Marco nas duas variáveis observadas.
Exemplo da Corsan
O RS Saneamento dá continuidade à estratégia adotada pelo Governo do RS com a privatização da Corsan, com o objetivo de viabilizar os investimentos que o Estado necessita para a universalização da água e esgoto.
Desde a privatizão, a Corsan promoveu avanços na universalização dos serviços, obras simultâneas em todas as regiões e um volume inédito de investimentos, que já somam R$ 3,85 bilhões desde julho de 2023 – quase quatro vezes a média anual histórica (dados de agosto de 2025).
Os números revelam um salto na cobertura dos serviços. No abastecimento de água, a universalização chegou a 99,26% nas 317 cidades atendidas, com 180 mil novas conexões que beneficiam 540 mil pessoas. A vazão total aumentou 30% no período, assegurando estabilidade e segurança no fornecimento.
No esgotamento sanitário, o atendimento passou de 20% para 28% dos domicílios, o que representa crescimento de 33% em dois anos, equivalente a 284 mil novos imóveis conectados ou com ligações disponíveis, beneficiando 852 mil pessoas. Ainda foram entregues 11 novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), três Estações de Tratamento de Água (ETAs) e implantados 1.129 quilômetros de redes (água e esgoto).
Projeto de lei completar
Para viabilizar o Projeto RS Saneamento, o Estado deverá protocolar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nas próximas semanas, o projeto de lei complementar (PLC) que cria a Microrregião Única de Saneamento. O PLC possibilita a adesão dos municípios em blocos regionais, sistema de governança que favorecerá a captação de recursos e investimentos para o setor.
“Para cumprir com o Marco do Saneamento, precisamos de grandes investimentos, e por isso estamos trabalhando na preparação desse projeto de concessão, ao mesmo tempo em que damos sequência ao diálogo com os municípios não atendidos pela Corsan”, afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
