PIAA transforma ICMS em asfalto e já soma 23 obras concluídas no Rio Grande do Sul
Criado pela Lei Complementar nº 15.405/2019 e em execução desde 2021, o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA) já resultou em 23 obras concluídas, em 18 municípios gaúchos. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Logística e Transportes (Selt), totaliza mais de R$ 84,6 milhões que estão sendo aplicados em qualificação de estradas municipais e intermunicipais, fortalecendo a integração dessas vias à malha rodoviária estadual. Além das obras já entregues, dez estão em andamento e uma teve ordem de início assinada recentemente.
O modelo permite que a iniciativa privada destine até 5% do ICMS devido para executar diretamente obras de pavimentação. Ao todo, 74 empresas já aderiram ao programa.
Para 2026, estão previstas mais 11 obras, com aporte estimado em R$ 25,1 milhões. Com isso, o total destinado ao programa desde a sua implementação deve se aproximar de R$ 110 milhões até o final deste ano.
De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o PIAA se consolidou como uma política estruturante no Rio Grande do Sul. “É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios”, afirma.
O titular da pasta também destaca o impacto direto na economia local. “Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. Além disso, o programa contribui diretamente para o fortalecimento da economia municipal, uma vez que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando a sua própria capacidade de investimento”, ressalta Costella.
Além de ser pavimentação de estradas e rótulas, ao melhorar as condições de acesso e integrar regiões que antes não contavam com ligação asfaltada até a malha estadual, o PIAA impulsiona o escoamento da produção, facilita o deslocamento da população e amplia o acesso a serviços essenciais, promovendo mais segurança viária, mobilidade e desenvolvimento para os municípios gaúchos.
Como funciona
Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem apresentar projeto básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes podem ser habilitadas a executar os trabalhos.
Como contrapartida, o valor aplicado pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, relativo ao ano anterior. Todas as regras e critérios são descritos em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria.
A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), garantindo que os serviços atendam aos padrões exigidos e às normas de engenharia rodoviária.
Municípios com obras em andamento ou autorizadas:
Alegria
Bozano
Cerro Largo
Coronel Pilar
Dona Francisca
Imigrante
Nova Alvorada
Sananduva
Sarandi
Tapejara
Tramandaí
Municípios com obras concluídas:
Bento Gonçalves
Bozano
Camargo
Candiota
Carlos Barbosa
Casca
Dona Francisca
Farroupilha
Garibaldi
Imigrante
Não-Me-Toque
Nova Alvorada
Novo Hamburgo
Santa Flora (distrito de Santa Maria)
Santo Antônio da Patrulha
Santo Augusto
São João do Polêsine
Venâncio Aires
