Estado divulga resultado preliminar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do arroz
O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), divulgou na quinta-feira (5/2) o resultado preliminar do edital de chamada pública do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltado ao incentivo de boas práticas agrícolas na cultura do arroz no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram recebidas 74 inscrições, das quais 34 estão aptas à assinatura do termo de compromisso, a próxima etapa.
A iniciativa tem como objetivo valorizar práticas produtivas que contribuam para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo, além de fortalecer os serviços ecossistêmicos associados à produção agrícola. Com investimento total de R$ 6 milhões, o Estado irá compensar financeiramente produtores que adotam sistemas sustentáveis reconhecidos pelo Selo Ambiental do Arroz, concedido pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga).
Os produtores selecionados poderão receber até R$ 80 por hectare, no caso do Selo Prata, e até R$ 100 por hectare para o Selo Ouro. As certificações atestam a adoção de práticas sustentáveis verificadas em dois níveis. O Selo Prata comprova o atendimento a requisitos essenciais, enquanto o Selo Ouro reconhece produtores que adotam padrões mais avançados de sustentabilidade, incluindo a rastreabilidade do sistema produtivo.
Produção sustentável de arroz
A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, ressaltou que o Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento que valoriza ações realizadas dentro da propriedade rural, mas que geram benefícios para toda a coletividade. “No caso do arroz certificado pelo Irga, o PSA representa um marco entre os instrumentos estaduais, ao traduzir, na prática, a possibilidade de uma produção verdadeiramente sustentável, que garante a segurança alimentar e adota técnicas de manejo ambientalmente adequadas, indo além das exigências da legislação”, destacou.
A produção de arroz, especialmente em sistemas irrigados, desempenha papel relevante na oferta de serviços ecossistêmicos. Entre os principais benefícios, estão a regulação do ciclo hidrológico, a ciclagem de nutrientes, o controle da erosão do solo, o sequestro de carbono e a formação de habitats importantes para aves e para a biodiversidade aquática.
Próximos passos
Para os produtores que não tiveram a documentação aprovada nesta etapa preliminar, o edital prevê um prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no site da Sema, para a interposição de recursos. Caso sejam apresentados, eles serão analisados pelo Comitê Gestor do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) em até cinco dias úteis, com posterior divulgação do resultado do julgamento.
Encerrada a fase de recursos, o resultado final com as propriedades selecionadas para a próxima etapa será publicado no site. Após a divulgação da lista definitiva e dos valores a serem repassados, os produtores rurais certificados com o Selo do Irga estarão aptos para a assinatura do termo de compromisso. O documento, firmado entre o produtor contemplado e a Sema, estabelecerá prazos e formas de pagamento.
Sobre o Selo Ambiental do Arroz do Irga
Para obter a certificação, o produtor passa por um processo composto por três fases, que acompanham todo o ciclo produtivo, do planejamento à pós-colheita. A conformidade é avaliada por meio de vistorias técnicas em campo e análise documental, considerando critérios técnicos e ambientais relacionados ao manejo da lavoura, uso eficiente de recursos, prevenção de impactos e boas práticas de conservação.
Para receber o selo, é necessário estar registrado no Irga e não ter sofrido, nos últimos 12 meses, sanção ambiental que tenha resultado em embargo, interdição ou suspensão de licença ambiental. O regulamento completo está disponível no site do Instituto.
