O Rio Grande do Sul fechou o ano de 2025 com um aumento de 9% nas receitas correntes.
O Rio Grande do Sul fechou o ano de 2025 com um aumento de 9% nas receitas correntes. Em valores nominais (sem ajuste pela inflação), o total arrecadado chegou a R$ 69,6 bilhões – em 2024, foram R$ 64,1 bilhões. Os dados foram detalhados no Relatório de Transparência Fiscal, apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última semana. No cálculo, não estão consideradas receitas intraorçamentárias (movimentação de recursos entre órgãos e entidades do próprio governo).
O crescimento dos valores arrecadados viabiliza as ações do governo do Estado e também de todas as prefeituras, já que a legislação prevê que os impostos recolhidos aos cofres públicos devem ser compartilhados com os municípios. Em 2025, foram R$ 16,2 bilhões (valores nominais) transferidos às 497 cidades gaúchas – 6% a mais do que o registrado em 2024, quando a parcela repartida foi de R$ 15,3 bilhões.
No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, 25% do total arrecadado é distribuído aos municípios. O percentual de cada um é determinado pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM), que leva em conta dados como o valor adicionado fiscal (diferença entre compras e vendas de mercadorias em cada local), área, população e participação no rateio da cota-parte da educação, entre outros. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é repartido igualmente entre o Estado e a cidade de emplacamento do veículo.
Antes da divisão dos dois tributos, são feitas deduções obrigatórias, como a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 20% – que retorna posteriormente para as prefeituras de outra forma, com critérios vinculados à educação. Esse mesmo desconto do Fundeb é feito no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo estadual cobrado sobre doações e transmissão de bens após falecimento.
Impulso na arrecadação
A arrecadação nominal de ICMS em 2025 atingiu R$ 54 bilhões, o que representa um aumento de 6% na comparação com 2024. Quando considerados os valores reais, atualizados pela inflação, o total recolhido foi de R$ 54,6 bilhões, um ganho de 1% frente ao ano anterior.
O resultado positivo foi impulsionado pelos programas Refaz Reconstrução I e II, que permitiram a regularização de débitos de ICMS vencidos. O primeiro registrou arrecadação extraordinária de R$ 1,8 bilhão, e o segundo, de R$ 237 milhões.
Quando o Refaz é desconsiderado do cálculo, a arrecadação acumulada de ICMS em 2025 ficou em R$ 52,5 bilhões, valor já atualizado pela inflação, representando uma perda real de 2,8% na comparação com 2024 (R$ 54 bilhões). A perda real chegou a 9,5% em relação a 2021 (R$ 58 bilhões).
“O resultado positivo do Refaz Reconstrução nos deu fôlego neste ano, mas é uma situação temporária, que poderá não se repetir no próximo. Somos um Estado em consolidação fiscal. Conseguimos um equilíbrio de curto prazo, porém é preciso que essa estabilidade seja estendida e fortalecida. As receitas extraordinárias têm proporcionado ao RS maior capacidade de investimentos, embora, ainda assim, permaneçamos em um trabalho constante para impulsionar a arrecadação”, resume o secretário adjunto da Sefaz, Itanielson Dantas Cruz.
Em relação aos demais tributos, o valor nominal recolhido em 2025 com o IPVA foi de 5,9 bilhões (aumento de 8%), e com o ITCD, de R$ 1,7 bilhões (crescimento de 7%).
