Estado autoriza repasse de R$ 254 mil via Fundo a Fundo da Defesa Civil para Paraíso do Sul
O governo do Estado irá destinar R$ 254.362,50 a Paraíso do Sul para ações de restabelecimento após chuvas intensas que atingiram o município, provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS). A autorização do repasse foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4/2).
Em junho de 2025 o município decretou situação de emergência devido aos danos em infraestruturas rurais, afetando a mobilidade e o escoamento da produção agrícola causados por chuvas intensas. O recurso será empregado para restabelecer as vias públicas Linha Patrícia, Linha Campestre e Picada Kemmerich, com prazo de execução de até 180 dias, a contar da data de transferência do repasse.
A transferência Fundo a Fundo permite que prefeituras atingidas por desastres naturais acessem verbas com maior agilidade para executar medidas de socorro, apoio humanitário e recuperação de infraestrutura. Nesse formato, o montante sai do Fundec/RS e segue diretamente para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs).
Este modelo de operação foi implementado em 2023, motivado pelas inundações ocorridas no Vale do Taquari. Para estarem aptos ao recebimento, os administradores locais precisam cumprir exigências específicas, como a apresentação do Plano de Contingência. Todo o fluxo técnico, que abrange desde o acolhimento da documentação até a avaliação dos pedidos, é gerenciado pela equipe da Subchefia de Proteção e Defesa Civil do Estado, que prioriza a celeridade nas análises e na emissão de pareceres, garantindo que o recurso esteja disponível poucos dias após a homologação.
