Balardin anuncia reajuste de 6,79% para funcionários e Programa de Alimentação ao Servidor (PAS) que aumenta em 20% o auxílio
O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, anunciou nesta sexta-feira (30) o envio à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, do Projeto de Lei que concede a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais, com índice total de 6,79%, retroativo a 1º de janeiro de 2026.
O percentual é composto por 4,26% de reposição inflacionária, correspondente ao IPCA acumulado de 2025, somado a 2,53% de aumento real, o que representa ganho efetivo no poder de compra dos servidores.
“É um esforço importante da gestão para valorizar o servidor público municipal, garantindo não apenas a reposição da inflação, mas também um ganho real dentro dos limites da responsabilidade fiscal”, destacou o prefeito.
O reajuste será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, celetistas, aposentadorias e pensões com paridade, além do magistério municipal. Para os professores, o padrão referencial passará de R$ 1.517,31 para R$ 1.620,33 para 20 horas semanais, mantendo o complemento do Piso Nacional do Magistério.
Já os aposentados e pensionistas sem paridade receberão a reposição de 4,26%, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o Executivo, o projeto também corrige distorções anteriores na forma de aplicação do ganho real, respeitando as regras da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
O projeto agora será analisado pelos vereadores e, após aprovação, permitirá a implementação do reajuste na folha de pagamento o mais breve possível.
Também, nesta sexta-feira, o Prefeito anunciou o envio para o Legislativo em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa de Alimentação ao Servidor (PAS). A proposta substitui o atual vale-alimentação por uma nova sistemática que amplia o benefício e fortalece a economia local.
O PAS passa a conceder R$ 630,00 mensais por servidor, divididos em Auxílio-Alimentação (R$ 525,00) e Auxílio-Refeição (R$ 105,00). Com isso, o valor anual sobe de R$ 6.300,00 para R$ 7.455,00, um acréscimo de R$ 1.155,00 por ano para cada beneficiário – aumento de 20% em relação ao benefício vigente.
Serão contemplados servidores ativos do Executivo Municipal: efetivos, celetistas estáveis, comissionados e contratados temporários ou emergenciais. Ficam fora do programa os agentes políticos remunerados por subsídio: prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais.
O Auxílio-Alimentação não possui condicionantes e é mantido em situações como férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei. Já o Auxílio-Refeição é destinado a despesas durante a jornada de trabalho e tem regras específicas, sendo pago proporcionalmente conforme a efetiva prestação do serviço.
Os valores serão disponibilizados no mesmo cartão. A proposta prevê que, após a aprovação, os benefícios estejam à disposição dos servidores já no primeiro dia do mês subsequente.
