Município oferece microcrédito a pequenos empreendedores
O Município de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, lançou o Edital nº 003/2026, que institui um Chamamento Público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A iniciativa tem como objetivo firmar um Termo de Parceria voltado à disponibilização de Microcrédito Produtivo e Orientado para microempreendedores e pequenos negócios do município.
A ação integra as políticas públicas de desenvolvimento econômico local e busca ampliar o acesso ao crédito para empreendedores que encontram dificuldades no sistema financeiro tradicional. O programa será operacionalizado em consonância com o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO), promovendo inclusão produtiva, geração de emprego e fortalecimento da economia local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o microcrédito é uma ferramenta estratégica para impulsionar pequenos negócios, especialmente aqueles em fase inicial ou em processo de expansão. A coordenação da iniciativa ficará a cargo da Sala do Empreendedor, que atua diretamente no apoio e orientação aos empreendedores do município.
O edital estabelece que poderão participar do chamamento organizações qualificadas como OSCIP junto ao Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 9.790/1999 e do Decreto nº 3.100/1999. As entidades interessadas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, além de apresentar experiência comprovada na área de microfinanças ou crédito orientado.
Entre os requisitos exigidos estão a apresentação de um Plano de Trabalho detalhado, com definição de metas, metodologia de atuação, resultados esperados e mecanismos de acompanhamento. Também é necessário demonstrar capacidade técnica e operacional para executar o programa, não possuir fins lucrativos e ter em seus objetivos estatutários a promoção do microcrédito produtivo e orientado.
A documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope lacrado e inclui documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e técnicos, como estatuto social, certidões negativas, currículo institucional e comprovação de experiência em programas de microcrédito.
Com o lançamento do Edital nº 003/2026, a Prefeitura de Cachoeira do Sul reforça seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo, a inclusão econômica e o desenvolvimento sustentável, criando oportunidades para que pequenos negócios tenham acesso a crédito orientado e condições mais justas para crescer e gerar renda no município.
redação /radiofandango.com
