TJRS viabiliza pagamento de R$ 3,7 bilhões em precatórios e registra novo recorde em 2025
O TJRS, por meio do Serviço de Processamento de Precatórios (SPP) e da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios (CCPREC), registrou novo recorde no pagamento de precatórios em 2025. Ao longo do exercício, os pagamentos alcançaram R$ 3,7 bilhões em mais de 28 mil precatórios, envolvendo créditos de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, de Municípios e também de requisições federais processadas no âmbito do Tribunal gaúcho.
Em 2024, mesmo diante de um cenário excepcional decorrente das enchentes que atingiram o RS, foram pagos R$ 2,8 bilhões em mais de 36 mil precatórios, demonstrando a continuidade do serviço e a capacidade institucional de manter o fluxo de pagamentos em condições adversas.
Para o Juiz Assessor da Presidência e Coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, José Pedro de Oliveira Eckert, o resultado alcançado em 2025 consolida um desempenho expressivo no biênio 2024/2025, período em que o TJRS totalizou mais de R$ 6,5 bilhões em pagamentos de precatórios. O magistrado destacou que os números refletem o compromisso do Judiciário gaúcho com a efetividade das decisões judiciais e com a entrega concreta do Direito ao cidadão.
“Os resultados de 2025, e especialmente a soma do biênio, evidenciam um esforço permanente de qualificação, padronização e integração das equipes, com foco em segurança e eficiência. Cada pagamento representa a materialização de um direito reconhecido judicialmente e reforça a confiança no Poder Judiciário”, afirmou o Juiz.
Saiba mais
O precatório é um procedimento administrativo pelo qual se faz o pagamento da dívida pública decorrente de sentença judicial, de um processo que chegou ao final. A expedição de precatório é uma das formas de pagamento de valores resultantes dos processos e condenações judiciais de Entes Públicos e sua expedição somente ocorre quando esgotados todos os recursos cabíveis no processo judicial, isto é, quando já foram discutidas todas as questões relacionadas àquele processo.
A tramitação, a fiscalização e o controle do pagamento dos precatórios do Estado do RS, suas Fundações e Autarquias e de todos os municípios do Estado, são de responsabilidade do Serviço de Processamento de Precatórios, do TJRS. A partir do momento em que um precatório é apresentado no Tribunal de forma completa, ele tem sua posição na fila de pagamento assegurada. A fila é uma só e não há como ser manipulada, uma vez que é controlada eletronicamente, sem intervenção humana.
