Previsão de reajuste de apenas 0,37% no piso do magistério para 2026 gera críticas
A projeção de reajuste de 0,37% no piso salarial do magistério para 2026 abriu o ano com expectativa e apreensão entre professores e professoras da rede pública em todo o país.
Ainda não há consenso sobre os critérios que serão adotados para o cálculo do reajuste do piso salarial do magistério. O tema que segue em debate entre entidades representativas da categoria e o Ministério da Educação (MEC).
Instituído pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, o piso salarial nacional do magistério define o valor mínimo a ser pago a professores em início de carreira na educação básica pública. A legislação estabelece que o valor seja atualizado anualmente e vale para profissionais com formação em magistério em nível médio ou equivalente, com jornada de 40 horas semanais, que atuem na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
A atualização do piso ocorre a partir de um indicador diretamente ligado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil.
Pela regra em vigor, o reajuste anual considera a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), índice que expressa o investimento mínimo anual por estudante e orienta a distribuição dos recursos entre estados e municípios.
Para 2026, as projeções oficiais indicam crescimento do Fundeb. Segundo estimativas publicadas na Portaria Interministerial nº 14/2025, o Fundo deve movimentar R$ 370,3 bilhões neste ano, um aumento de 8,54% em relação a 2025.
Desse total, R$ 301,1 bilhões virão de estados e municípios, enquanto a complementação da União deve alcançar R$ 69,2 bilhões, influenciando diretamente o cálculo do VAAF.
Apesar do aumento de recursos, a última atualização do VAAF referente a 2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro (DOU nº 248-C), indicou um reajuste de apenas 0,37% no piso do magistério para 2026 – o que significa que piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78 – conforme prevê o artigo 5º da Lei nº 11.738.
Pelo mesmo critério, o piso não teve correção em 2021 e registrou aumento de 3,62% em 2024, percentual abaixo da inflação. Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra do uma ação urgente do MEC.
“A perspectiva de um novo cenário de reajuste nulo ou abaixo da inflação para o piso do magistério se mantém para 2027, pois a EC nº 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocarão no mínimo 4% do total de seus recursos para financiar as matrículas em tempo integral, impactando ainda mais as políticas de valorização salarial”, explicou a entidade.
