Grupo de servidores da Prefeitura de Cachoeira protesta contra reforma do Faps
Um grupo de servidores municipais tomou a Praça Honorato, no Centro de Cachoeira do Sul, na tarde de sábado (12) para protestar contra projeto de lei do prefeito Leandro Balardin que prevê reformas no Fundo de Aposentadoria dos Servidores (Faps). O protesto também é contra proposta que prevê mudanças no Estatuto dos Servidores.
Com cartazes e com adornos de palhaços, os funcionários municipais se colocaram na calçada para manifestar indignação aproveitando o fluxo de veículos que passam pelo local, que é um dos mais movimentados da cidade. “Estamos cansados da postura desse governo, que vem tomando posições unilaterais contra os interesses de nós, servidores. Esperamos, sinceramente, que a Câmara não se omita diante dessa barbaridade”, disparou uma servidora, que preferiu não se identificar.
Os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, enfrentaram forte resistência por parte de representantes dos servidores públicos durante audiência realizada na quarta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul. As propostas preveem alterações no Estatuto dos Servidores Municipais e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps).
As propostas tratam de mudanças nas regras de contribuição previdenciária, aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Os pontos centrais:
– Redefinição dos componentes dos proventos de aposentadoria, limitando a incorporação de adicionais e gratificações ao tempo de contribuição;
– Nova sistemática para o cálculo da pensão por morte, com percentuais fixos e cotas por dependente;
– Regras específicas para dependentes com deficiência;
– Estabelecimento de prazos para a duração da pensão, conforme a idade do beneficiário;
– Atualização das causas de perda de qualidade de beneficiário.
Com informações Jornal O Correio
