GAECO E MPRS fazem operação em Cachoeira e outras 33 cidades, para coibir que criminosos obtenham registro de CACs para adquirir armas

Foi desencadeada nesta terça-feira, dia 17 , em 34 cidades gaúchas e em uma catarinense, a “Operação Desarme” do Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) em conjunto com o Ministério

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Lula regulamenta pensão para vítimas da hanseníase e filhos separados devido a internação compulsória

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.312 , de 16 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 11.520/2007 , que trata da concessão de pensão especial a pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias. A nova

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