Cachoeira recebe R$ 3,4 milhões do Poder Judiciário
O Poder Judiciário realizou o anúncio de repasse na ordem de R$ 180 milhões a 95 municípios para o combate aos reflexos causados pelas enchentes de abril e maio. Da região, estão inclusos Cachoeira do Sul, Paraíso do Sul e Cerro Branco.Cachoeira do Sul receberá R$ 3.401.162,79.
O valor que será repassado aos municípios, via Defesa Civil, é oriundo de multas pecuniárias dos Tribunais do Brasil e repasse ao RS, foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Recomendação nº 150/2024, assinada pelo então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
O total arrecadado foi composto da seguinte forma: R$ 55,8 milhões dos tribunais federais; R$ 75,2 milhões dos tribunais estaduais; R$ 36,3 milhões da Corregedoria-Geral de Justiça, com a mobilização de 136 comarcas gaúchas; R$ 10,1 milhões de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais; R$ 34,7 mil de doações diversas de pessoa física; R$ 3 mil do TRT 23ª Região; e R$ 2,4 milhões de outros depósitos na tarde de ontem.
Os repasses serão realizados na modalidade fundo a fundo, da Defesa Civil estadual às municipais. A distribuição será definida conforme a faixa de habitantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor poderá ser utilizados em ações de socorro e assistência ou em medidas para garantir segurança, habitabilidade e serviços para a população em áreas atingidas. As prefeituras terão seis meses para executar ações de resposta e reestabelecimento.
