Relatório final da reforma exclui trecho que abre espaço para aumento do ICMs em estados

O relatório final da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15), excluiu mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem arrecadação em período de transição. Utilizando o mecanismo, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,

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Câmara aprova medida que acaba com renúncia fiscal, e governo calcula arrecadar R$ 35 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários,

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