Saiba como ser um mediador, conciliador ou Facilitador da Justiça

Ao evitar a via judicial é possível por fim a conflitos de maneira rápida, fácil e satisfatória. Estamos falando dos métodos autocompositivos, como a mediação, a conciliação e a Justiça Restaurativa. Muitas vezes, mais do que uma solução, essas práticas proporcionam uma experiência humanizadora, voltada para o diálogo, o consenso e a pacificação social.

A conciliação e a mediação são as práticas autocompositivas mais conhecidas. A primeira envolve um conflito entre pessoas desconhecidas, é conduzida por um conciliador, que pode sugerir uma solução para o impasse. Já a segunda é aplicada em casos envolvendo pessoas conhecidas, com vínculo anterior, por exemplo, em causas de família, vizinhança, sociedade, etc. Neste caso, o mediador não pode sugerir uma solução, devendo apenas auxiliar os medianos a buscarem a melhor alternativa para solucionarem seus conflitos, quando, através de um processo ou pré -processo, chegam até uma sessão de mediação.

A Justiça Restaurativa é uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das partes envolvidas. Através dos Círculos de Construção de Paz, aproxima vítimas, agressores, suas famílias e a comunidade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. O Facilitador atua auxiliando o grupo a criar e manter um espaço coletivo no qual cada participante possa se sentir seguro para falar abertamente sem desrespeitar ninguém. Ele não controla as questões levantadas pelo grupo.

Formação
O NUPEMEC do TJRS é o responsável pela política judiciária de tratamento adequado aos conflitos no âmbito do Poder Judiciário gaúcho. Todos os CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) do Estado, onde ocorrem as mediações cíveis, familiares, empresariais, além das conciliações, estão vinculados ao Núcleo. Atualmente, há em funcionamento 48 CEJUSCs presenciais, três CEJUSCs on-line e oito Serviços de Mediação e Conciliação.

A formação e atualização de mediadores, conciliadores e facilitadores da Justiça Restaurativa, todos métodos autocompositivos, são centralizados no NUPEMEC. Há 1.276 mediadores cíveis e conciliadores e 378 mediadores familiares ativos cadastrados.

Podem ser mediadores pessoas com curso superior concluído há mais de dois anos. Já o conciliador precisa estar no 3º ano da graduação ou 5° semestre. Os interessados em participar dos cursos de formação devem entrar em contato com o NUPEMEC ou com o CEJUSC mais próximo da sua residência.

O NUPEMEC realizou, ao longo de 2022, mais de 60 cursos. Para o próximo ano, estão previstos 45 cursos de formação de mediador e conciliador. No primeiro semestre do ano que vem também haverá uma capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ficou interessado? Procure o CEJUSC mais perto da sua casa. Confira aqui: https://www.tjrs.jus.br/novo/institucional/o-tjrs/conselhos-comissoes-e-comites/nupemec/