Correios começou distribuição dos carnês do IPTU de Cachoeira
A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou nesta segunda-feira (19) a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A previsão é de que a entrega seja concluída até o dia 31. Neste ano foram lançados 34.297 carnês, sendo que 29.332 (85,96%) serão entregues pelos Correios. Outros 2.173 serão enviados diretamente para as imobiliárias e outros 2.615, por opção dos contribuintes, são retirados diretamente no setor de dívida ativa (ou impressos via internet).
I – Pagamento Integral:
a – Com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor e vencimento em 10 de janeiro, para os cadastros sem débitos anteriores;
b – Com desconto de 7% (sete por cento) sobre o valor e vencimento em 10 de janeiro, para os demais cadastros;
c – Com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor e vencimento em 10 de fevereiro, para os cadastros sem débitos anteriores;
d – Com desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor e vencimento em 10 de fevereiro, para os demais cadastros.
Os cadastros em dia com seus parcelamentos na data de 31 de dezembro do exercício anterior, terão os benefícios previstos no, §3 incisos I e III da Lei Municipal 4.500, de 25 de agosto de 2017.
II – Pagamento Parcelado:
a- 1ª parcela – vencimento 10/02/2023;
b- 2ª parcela – vencimento 10/03/2023;
c- 3ª parcela – vencimento 10/04/2023;
d- 4ª parcela – vencimento 10/05/2023;
e- 5ª parcela – vencimento 10/06/2023;
f- 6ª parcela – vencimento 10/07/2023;
g- 7ª parcela – vencimento 10/08/2023;
h- 8ª parcela – vencimento 10/09/2023;
i- 9ª parcela – vencimento 10/10/2023;
j- 10ª parcela – vencimento 10/11/2023.
A partir da quinta parcela, os valores obedecerão o disposto no parágrafo 2º do Art.1º da Lei Municipal n° 3909, de 12 de novembro de 2009. Os valores das parcelas deverão respeitar o limite
estabelecido no parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal 3909 de 12 de novembro de 2009.
Os Carnês do IPTU e demais taxas, referente ao exercício de 2023, serão distribuídos 12 a 23 de dezembro pelos Correios, devendo ser recolhidas nas agências do Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Sicredi, agências lotéricas e postos autorizados.
