Secretaria de Planejamento conclui audiências públicas do Plano Diretor Rural

A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento (Seplan), em atendimento ao disposto no Estatuto da Cidade, em relação a elaboração do Plano Diretor da Zona Rural, as oito audiências públicas previstas para o interior do Município. Foram uma em cada distrito além de mais uma no distrito do Barro Vermelho e outra no distrito da Cordilheira, devido à grande extensão destes.

De forma, os técnicos afirmam que foi expressiva a participação das comunidades, onde foram apresentadas de forma detalhada as propostas elaboradas pelo grupo técnico da Seplan, as quais foram discutidas, obtendo um bom índice de aprovação e ainda diversas propostas que serviram para aperfeiçoar o trabalho.

Considerando que há uma determinação legal de enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo até o final do ano de 2022, a equipe técnica se encontra agora trabalhando no fechamento da proposta, buscando contemplar as contribuições advindas da população, em especial no que diz respeito às definições de perímetro urbano, gabaritos e conservação de estradas municipais, iluminação pública, abastecimento de água potável, questões de comunicação, com melhoria no sinal de telefone e internet, placas de sinalização nas estradas, entre outros.

Considerada fechada a proposta, esta será encaminhada para a Procuradoria Jurídica a qual deverá encaminhar o projeto de lei para o Poder Legislativo, onde ainda haverá outra audiência pública para debate da proposta.