Audiência Pública sobre o Plano Diretor Rural será em Três Vendas nesta quinta-feira

A Secretaria de Planejamento, dará continuidade nesta quinta-feira, a audiência pública no interior para a apresentação do projeto de lei que estabelece o Plano Diretor da Zona Rural do Município.O encontro ocorrerá, nesta quinta-feira em  Três Vendas, às 18h30min, no Centro Nativista Estância da Tradição

Essa etapa cumpre determinação da Lei Complementar nº 007/2022, que instituiu o Plano Diretor de Cachoeira do Sul, onde ficou definido que o Plano Diretor da Zona Rural precisava ser feito em até um ano após a publicação da lei e também está em acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade.

Dentre as novidades a serem apresentadas aos moradores de Três Vendas, está de transformar em núcleo urbano um dos benefícios disso é que os moradores poderão desta forma ter a escritura de seus terrenos. Hoje eles têm apenas contratos, pois pela legislação, os módulos rurais devem ter, pelo menos, dois hectares. Quem ter área menor que isso, não consegue legalizar.