TCE suspende concurso para capit√£o da Brigada e dos Bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspens√£o do concurso para o cargo de capit√£o da Brigada Militar (BM) e ¬†do Corpo de Bombeiros. A decis√£o cautelar foi publicada no di√°rio oficial do TCE nesta sexta-feira (2) e tem como base duas irregularidades descobertas no edital. A primeira prev√™ limite de idade de 29 anos apenas para candidatos civis, criando desigualdade em rela√ß√£o aos candidatos militares. A outra √© o fato de o concurso prever o pagamento da taxa de inscri√ß√£o apenas em ag√™ncias do Banrisul, dificultando as inscri√ß√Ķes de candidatos de fora do Estado.

O prazo para se inscrever no concurso, organizado pela Funda√ß√£o LaSalle, terminou na quinta-feira (1¬ļ). ¬†A sele√ß√£o previa, na BM, 200 vagas para o cargo de Capit√£o do Quadro de Oficiais de Estado Maior (QOEM) – Pol√≠cia Ostensiva e outras 50 vagas para o mesmo cargo no Corpo de Bombeiros. A remunera√ß√£o prevista √© de R$ 11.620,55 para ambos os cargos.

O processo seletivo conta com provas objetiva, discursiva, oral e de t√≠tulos, al√©m dos exames de sa√ļde, psicol√≥gico e de capacita√ß√£o f√≠sica.

Para realizar o concurso, é preciso ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B, entre outras exigências.

Segundo o conselheiro Algir Lorenzon, que proferiu a decisão liminar, o concurso poderá ser liberado após correção desses dois problemas, identificados pela área técnica da Corte.