STF se posiciona contra ensino domiciliar

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram quarta feira (12) n√£o reconhecer o ensino domiciliar de crian√ßas, conhecido comohomeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constitui√ß√£o prev√™ apenas o modelo de ensino p√ļblico ou privado, cuja matricula √© obrigat√≥ria, e n√£o h√° lei que autorize a medida.

O julgamento come√ßou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Lu√≠s Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educa√ß√£o de seus filhos diante das pol√≠ticas p√ļblicas ineficazes na √°rea de educa√ß√£o, dos resultados na qualidade no sistema de avalia√ß√£o b√°sica, al√©m de convic√ß√Ķes religiosas.

Barroso tamb√©m citou que o modelo de homeschooling est√° presente nos Estados Unidos, Finl√Ęndia e B√©lgica, entre outros pa√≠ses. “Sou mais favor√°vel √† autonomia e emancipa√ß√£o das pessoas do que ao paternalismo e √†s interven√ß√Ķes do Estado, salvo onde eu considero essa interven√ß√£o indispens√°vel”, argumentou.

Votos divergentes

Na sess√£o de hoje, o julgamento foi conclu√≠do com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a diverg√™ncia e entendeu que o ensino domiciliar n√£o est√° previsto na legisla√ß√£o: ‚ÄúO ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. N√£o √© vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. H√° necessidade de legisla√ß√£o‚ÄĚ.

O ministro Ricardo Lewandowski tamb√©m entendeu que n√£o √© poss√≠vel que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, ‚Äúraz√Ķes religiosas n√£o merecem ser aceitas” pelo Judici√°rio para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “n√£o podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento‚ÄĚ na escola tradicional.

‚ÄúN√£o h√° raz√£o para tirar das escolas oficiais, p√ļblicas ou privadas, em decorr√™ncia da insatisfa√ß√£o de alguns com a qualidade do ensino‚ÄĚ, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aur√©lio e a presidente, C√°rmen L√ļcia, tamb√©m votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempres√°rio Mois√©s Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola p√ļblica em que estudava no munic√≠pio de Canela (RS), a aproximadamente 110 quil√īmetros de Porto Alegre, e passar a educ√°-la por conta pr√≥pria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal n√£o era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes s√©ries e idades, fugindo do que consideravam um ‚Äúcrit√©rio ideal de sociabilidade‚ÄĚ. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educa√ß√£o sexual antecipada por influ√™ncia do conv√≠vio com colegas mais velhos.

A fam√≠lia tamb√©m argumentou que, por ser crist√£, acredita no criacionismo ‚Äď cren√ßa segundo a qual o homem foi criado por Deus √† sua semelhan√ßa ‚Äď e por isso ‚Äún√£o aceita vi√°vel ou cr√≠vel que os homens tenham evolu√≠do de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]‚ÄĚ, que √© ensinada na escola.