Sindicato dos Trabalhadores Rurais inicia a Realização do CAEPF para Agricultores Familiares

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul e Novo Cabrais iniciou¬† nesta ter√ßa – feira (12/03) a realiza√ß√£o do Cadastro de Atividades Econ√īmica da Pessoa F√≠sica (CAEPF). O CAEPF √© obrigat√≥rio para todos os agricultores familiares segurados especiais que utilizam do tal√£o de notas de produtor rural para realiza√ß√Ķes de atividades comerciais de produtos agr√≠colas.

√Č atrav√©s do CAEPF que ser√° realizado a emiss√£o de guias de contribui√ß√£o referente aos 1,5% sobre o total comercializado por cada produtor para a Previd√™ncia Social.

¬† ¬† ¬†Segundo informa√ß√Ķes do Minist√©rio da Economia, o CAEPF √© o cadastro administrado pela Receita Federal que re√ļne informa√ß√Ķes das atividades econ√īmicas exercidas pela pessoa f√≠sica. Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos √†s atividades econ√īmicas exercidas pelas pessoas f√≠sicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica. A norma que regulamenta o CAEPF √© a Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.828, de 2018.

A Coordena√ß√£o-Geral de Gest√£o de Cadastros (Cocad) lembra que o CAEPF substitui a matricula CEI de Pessoa F√≠sica e torna-se importante para o cumprimento de obriga√ß√Ķes tribut√°rias.

Quem est√° obrigado a se inscrever?

a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei n¬ļ 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situa√ß√Ķes abaixo:

§  possua segurado que lhe preste serviço;

§  Titular de Cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;

¬ß¬†¬†pessoa f√≠sica n√£o produtor rural, que adquire produ√ß√£o rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa f√≠sica, nos termos do inciso II do ¬ß7¬ļ do art. 200 do Regulamento da Previd√™ncia Social (RPS), aprovado pelo Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio de 1999;

§  produtor rural contribuinte individual; e

b) Segurado Especial/ Agricultor Familiar, conforme definido na Lei n¬ļ 8.212, de 1991.