Servidores p√ļblicos federais poder√£o reduzir jornada de trabalho

Servidores p√ļblicos federais poder√£o pedir redu√ß√£o de jornada de oito horas di√°rias para seis ou quadro horas por dia, com redu√ß√£o proporcional da remunera√ß√£o. √Č o que estabelece a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 2 do Minist√©rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest√£o,¬†publicada nesta quinta-feira (13) no Di√°rio Oficial Eletronico da Uni√£o.

A medida vale para mais de 200 √≥rg√£os da administra√ß√£o p√ļblica federal direta, autarquias e funda√ß√Ķes p√ļblicas federais e estabelece ainda os crit√©rios e procedimentos relativos √† jornada de trabalho, ao controle de hor√°rios na acumula√ß√£o de cargos, empregos e fun√ß√Ķes, ao banco de horas e √† utiliza√ß√£o do sobreaviso para servidores p√ļblicos federais.

A redu√ß√£o de jornada dever√° ser autorizada observado-se o interesse da administra√ß√£o p√ļblica, e poder√° ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decis√£o do √≥rg√£o.

Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

Banco de horas

A ado√ß√£o do banco de horas ser√° feita pelos dirigentes dos √≥rg√£os e entidades, caso seja do interesse da administra√ß√£o federal. As horas extras para o banco, dever√£o ser autorizadas pela chefia e n√£o poder√£o ultrapassar duas horas di√°rias, para a execu√ß√£o de tarefas, projetos e programas de relev√Ęncia para o servi√ßo p√ļblico.

Por meio de um sistema eletr√īnico de frequ√™ncia, as horas excedentes, al√©m da jornada regular do servidor, ser√£o computadas como cr√©dito e as horas n√£o trabalhadas, como d√©bito. De acordo com a instru√ß√£o do Minist√©rio do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hip√≥tese, ser√£o caracterizadas como servi√ßo extraordin√°rio ou convertidas em pagamento em dinheiro.

A instru√ß√£o normativa tem ainda orienta√ß√Ķes para a utiliza√ß√£o do sobreaviso, ou seja, o per√≠odo em que o servidor p√ļblico permanece √† disposi√ß√£o do √≥rg√£o aguardando chamado para ir trabalhar. Para utiliza√ß√£o desse regime, os √≥rg√£os devem estabelecer as escalas de sobreaviso com anteced√™ncia.

Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.

 

 

fonte Agência Brasil