Senado derruba parecer favor√°vel a decreto que flexibiliza porte de arma

 O decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofreu nesta quarta-feira (12) uma derrota no Senado.

Por 15 votos a 9, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na CCJ (comissão de Constituição e Justiça). O relatório de do Val era contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas.

Três deles são contra o decreto e foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) Fabiano Contarato (Rede-ES). O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, apresentou um voto em separado a favor do decreto de Bolsonaro.

Antes da votação, Marcos do Val fez um apelo aos seus colegas e disse que sua irmã, que, segundo ele, foi alvo de ameaça, estava fazendo o teste necessário para ter porte de arma.

O relator alegou que “armas sozinhas n√£o matam ningu√©m” e que “a quest√£o n√£o √© a quantidade de armas, mas em que m√£os elas est√£o”.

“O cidad√£o que segue a lei, o caminhoneiro, o morador do campo, toda gente honesta e sofrida precisa de, no m√≠nimo, seguran√ßa para viver e trabalhar”, afirmou.

Antes mesmo da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota.

“Vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, festa das fac√ß√Ķes. S√≥ vai piorar para o cidad√£o. Derruba o decreto! Parab√©ns, senhores senadores. Quem est√° ganhando com isso √© o mundo do crime”, bradou ao microfone.

Olímpio também relativizou a perspectiva de derrota para Bolsonaro, que prometeu em campanha a liberar o porte e a posse de armas no Brasil.

“O compromisso dele era de apresentar com verdade o decreto √† sociedade. Quem n√£o est√° cumprindo com o compromisso somos n√≥s”, disse o l√≠der do PSL.

O senador Fl√°vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da Rep√ļblica, disse que, pelo discurso da oposi√ß√£o, “parece que estamos vivendo num para√≠so de seguran√ßa p√ļblica” e afirmou que o direito √† vida √© inegoci√°vel.

“Armar a popula√ß√£o com este decreto significa dizer que, onde o estado n√£o vai, vamos dar arma √† popula√ß√£o para matar e se proteger”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que derrotar o decreto “vai ser uma forma de dizer vamos devagar a√≠ com este andor”.

Este n√£o √© o primeiro parecer feito por do Val a favor do decreto.¬†Como o governo promoveu altera√ß√Ķes, o senador teve que redigir um novo parecer.

O senador também relata parte do projeto anticrime, similar ao do ministro Sergio Moro (Justiça), que tramita na CCJ da Casa.

Bolsonaro teve que promover altera√ß√Ķes na primeira vers√£o do decreto por¬†press√£o do Legislativo e do Judici√°rio.

A vers√£o atual da medida¬†pro√≠be que cidad√£os comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permiss√£o que havia sido criticada por especialistas em seguran√ßa p√ļblica.

A iniciativa também estabelece em 14 anos a idade mínima permitida, com autorização dos pais, para a prática de tiro esportivo. O decreto anterior concedia a autorização para menores de 18 anos, mas não definia idade mínima.

Técnicos do Senado emitiram uma nota técnica na semana passada em que afirmam que a nova versão do decreto mantém as inconstitucionalidades encontradas no texto original.

O relator afirmava nas 18 p√°ginas de seu parecer que “a maioria do povo brasileiro √© a favor da liberdade para se adquirir armas, mesmo que muitos cidad√£os n√£o queiram, necessariamente, possu√≠-las em casa”.

Para embasar seu argumento, citava o referendo realizado em 2005 em que 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas. Ele cita também uma pesquisa feita no site do Senado em que 96,4% dos internautas que se manifestaram foram contra os projetos para sustar o decreto de Bolsonaro.

“Da mesma forma, n√£o custa lembrar que a nova regulamenta√ß√£o da posse e do porte de arma de fogo sempre foi uma das bandeiras pol√≠ticas do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, eleito com quase 60 milh√Ķes de votos”, afirmava o relator.

Na parte mais t√©cnica de seu parecer, Marcos do Val rebatia a cr√≠tica da abrang√™ncia do decreto, que amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas, alegando que a “efetiva necessidade” √© apenas um dos requisitos exigidos para que o porte de arma seja conferido.

O relator dizia ainda que o decreto estabelece os precisos conceitos necessários à aplicação do Estatuto do Desarmamento e se colocava favorável ao  porte de armas para moradores de área rural e para caminhoneiros.

Ele tamb√©m se manifestava a favor do porte para “indiv√≠duos sujeitos a repres√°lias”, citando agentes de seguran√ßa p√ļblica inativos e conselheiros tutelares e advogados.

Marcos do Val argumentava tamb√©m que as altera√ß√Ķes legais promovidas pelo decreto s√£o voltadas “ao cidad√£o que quer defender a si pr√≥prio e √† sua fam√≠lia”.

Três votos em separado apresentados têm conclusão oposta.

“Os dispositivos s√£o¬†materialmente inconstitucionais por regulamentar norma editada pelo¬†Parlamento em sentido precisamente oposto √†quele significado que o legislador emprestou originariamente √† lei”, diz Veneziano em seu relat√≥rio.

“Ademais, s√£o tamb√©m¬†formalmente inconstitucionais, porque estipulados pelo Poder Executivo,¬†ente destitu√≠do de compet√™ncia para inovar a legisla√ß√£o brasileira quanto √†¬†mat√©ria, com clara extrapola√ß√£o de sua compet√™ncia normativa, que √© sujeita¬†e subordinada √† lei”, diz o texto.

Rog√©rio Carvalho encerra seu voto em separado afirmando que n√£o h√° outra conclus√£o sen√£o a que √© pela “inconstitucionalidade e nocividade do decreto presidencial, que vulnera a¬†seguran√ßa da popula√ß√£o brasileira e, ainda, atenta contra a Constitui√ß√£o e as¬†prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional”.

Mas o voto de Marcos Rogério se posicionou a favor do decreto de Bolsonaro, contra os decretos legislativos. Ele alega que a CCJ não é o local apropriado para a discussão do mérito da medida.

“Eu mesmo tenho algumas ressalvas pontuais quanto aos decretos¬†executivos ora discutidos. Sou favor√°vel aos decretos, mas tenho preocupa√ß√Ķes¬†especialmente quanto a armas de maior potencial lesivo.

Mas essa √© uma quest√£o de¬†m√©rito, e est√° dentro do poder discricion√°rio do chefe do Poder Executivo”, afirma o senador do DEM.

“Assim, se os opositores do decreto desejam discutir qual arma deve ser¬†ou n√£o de uso permitido, quantas muni√ß√Ķes, idade, efetiva necessidade etc., devem¬†fazer pela via constitucionalmente adequada, a saber, a lei.”

 

 

 

 

 

fonte Ga√ļcha/ZH

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