Senado aprova fim de carĂȘncia de planos de saĂșde para emergĂȘncia

Casos de urgĂȘncia e emergĂȘncia de beneficiĂĄrios de planos de saĂșde podem ficar fora dos prazos de carĂȘncia. A mudança estĂĄ prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na ComissĂŁo de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), tambĂ©m reduz para 120 dias o perĂ­odo de carĂȘncia nas internaçÔes hospitalares.

Hoje a legislação define prazo de carĂȘncia de 24 horas, para atendimentos de urgĂȘncia e emergĂȘncia; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de perĂ­odos de carĂȘncia proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra nĂŁo pode inviabilizar o atendimento de saĂșde em circunstĂąncias excepcionais e imprevisĂ­veis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificĂĄvel o plano de saĂșde nĂŁo cobrir um problema de saĂșde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção mĂ©dica.

“Retirar esse direito do usuĂĄrio consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade fĂ­sica. Evidentemente, nĂŁo se trata de permitir fraudes ao plano de saĂșde, que, no momento da contratação, poderĂĄ verificar se o potencial consumidor estĂĄ em situação de urgĂȘncia ou emergĂȘncia previamente constituĂ­da”, explicou.

Como foi aprovado em carĂĄter terminativo, caso nĂŁo haja recurso da decisĂŁo da CAS, o projeto seguirĂĄ direto para a CĂąmara dos Deputados.

 

 

fonte AgĂȘncia Brasil

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