Semana Nacional da Conciliação mobiliza Judiciário a partir desta segunda-feira

A Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, em ação conjunta, promovem uma solenidade na próxima segunda-feira (5/11) para marcar o início da XIII Semana Nacional da Conciliação (XIII SNC) no Rio Grande do Sul. A cerimônia acontecerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, às 10h30min.

Autoridades das três instituições aproveitarão o encontro para, em união, promover a cultura do acordo judicial. Além de uma série de audiências de conciliação, também serão feitas ações de comunicação com a sociedade para esclarecer as demandas atendidas e os serviços oferecidos por cada órgão na hora de conciliar.

A XIII SNC começa na própria semana em todo o país. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai até a sexta-feira (9/11), período no qual órgãos do Judiciário realizarão pautas extras de audiências, a fim de firmar acordos entre as partes.

O tema escolhido para esta edição da Semana é Conciliar: a decisão é nossa, mostrando a importância da predisposição das partes a construir uma solução consensual para o litígio.

  • Justiça Federal

Na Justiça Federal, as audiências de conciliação acontecem nos três estados da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cerca de 4 mil ações envolvendo questões relativas a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contratos com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, devem entrar em pauta em 36 unidades judiciárias dos três estados.

A partir da próxima segunda-feira, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, na sede da Justiça Federal, as conciliações ocorrem durante toda a semana, iniciando as 13h30. Em Curitiba, as audiências também ocorrem no Cejuscon, a partir das 14h de segunda-feira. Já em Florianópolis, na segunda, a partir das 13h e nos outros dias da semana, pela manhã e à tarde.

No Judiciário Federal, tramitam ações que envolvem entidades como, por exemplo, a Caixa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e os conselhos profissionais. Desses processos, vários podem ser solucionados em um acordo. Concessão e revisão de benefícios, desapropriações, questões de saúde pública e meio ambiente: todos esses temas e muitos outros passam pela conciliação.

Para a Justiça Federal da 4ª Região, a conciliação é uma política permanente, que se estende durante todo o ano. A Região Sul é, inclusive, a primeira e única do Brasil a ter uma vara especializada em conciliação, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Na Semana da Conciliação do ano passado, a 4ª Região fechou acordos em mais da metade das audiências realizadas.

Durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pautou audiências a partir da próxima quarta-feira (7/11). Serão 151 processos sobre recuperação de crédito envolvendo a Caixa Econômica Federal, 203 de vícios de construção no programa Minha Casa Minha Vida e 65 de benefícios de incapacidade concedidos pelo INSS.

A audiência torna possível a aproximação das partes e busca, por meio do diálogo, uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos. Os encontros são acompanhados pela figura do conciliador, que media os conflitos para homologação do acordo, realizada pelo juiz federal.

As audiências acontecem nos Cejuscons e nas varas federais. Os interessados em conciliar podem fazer o pedido pelo advogado ou diretamente no Cejuscon ou vara federal mais próxima. A Justiça Federal também faz um processo de triagem, selecionando os processos em que existe a possibilidade de conciliação. As audiências podem ser presenciais, por videoconferência ou por meio eletrônico, utilizando um sistema próprio da Justiça Federal, tudo para facilitar a aproximação e negociação entre as partes.

  • Justiça Estadual

A Justiça Estadual atua em conciliações sobre superendividamento, direito do consumidor, questões de família e também em conflitos coletivos, inclusive os que envolvem políticas públicas, como reintegrações de posse. Esses temas estão na pauta de audiências já marcadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre para a Semana Nacional da Conciliação.

Ao todo, são 235 sessões na Capital. Só na segunda-feira, já estão agendadas 26 audiências na capital. Essas conciliações previstas podem ocorrer tanto na fase pré-processual, quando a questão é solucionada sem que seja necessário um processo judicial, quanto na fase processual. Nesse último caso, a conciliação ocorre já com o processo em tramitação na Justiça. O Cejusc de Porto Alegre está localizado na sala 636 do Foro Central I (Rua Márcio Veras Vidor, 10, 6º andar).

Nas Comarcas do interior do Estado também estão programadas centenas de conciliações. É possível buscar informações diretamente no Foro da Comarca onde as partes têm interesse em uma solução consensual para o conflito.

Mais informações podem ser obtidas através do site do Tribunal de Justiça do RS: http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html.

  • Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é especializada na solução de conflitos oriundos das relações entre trabalhadores e empregadores. Os processos tratam, por exemplo, de discussões sobre o pagamento de verbas remuneratórias e rescisórias, jornada de trabalho, danos morais ocorridos nas relações de trabalho, acidente de trabalho e doenças ocupacionais, entre outros temas.

Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, foram agendadas 856 audiências extras para a XIII Semana Nacional da Conciliação. As audiências foram solicitadas pelas próprias partes por meio do site do TRT-RS, durante o período de inscrições, ou agendadas pelas unidades judiciárias, considerando o potencial conciliatório dos processos.

As audiências acontecerão nas Varas do Trabalho e Postos Avançados, presentes em 65 municípios gaúchos, e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Atualmente, o TRT-RS possui três dessas unidades: nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre e Santa Maria, e outro na sede do tribunal, para audiências de processos que tramitam na segunda instância. Também já foi aprovada a criação desses centros em Passo Fundo e Caxias do Sul.

Os Cejuscs são espaços dotados de mesas redondas, destinados especificamente para a realização de audiências de mediação. As audiências são conduzidas por servidores da Justiça do Trabalho, que atuam como mediadores-conciliadores, com a supervisão de um magistrado. Tanto os servidores quanto os juízes supervisores são capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs. O objetivo é estabelecer um ambiente propício para o diálogo e a aproximação entre as partes, a fim de se chegar a uma solução que ponha fim ao litígio trabalhista. As audiências podem ocorrer, inclusive, por videoconferência.

Trabalhadores e empregadores com ação trabalhista em andamento podem solicitar, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo, uma audiência de conciliação. Basta acessar o botão Quero Conciliar, no canto superior direito da página principal do site do TRT-RS: www.trt4.jus.br. Recomenda-se que o interessado peça o auxílio do seu advogado para fazer o pedido. A audiência será agendada com a maior brevidade possível, na unidade em que tramita o processo ou nos Cejuscs.

O TRT-RS ainda disponibiliza o sistema de Conciliação Virtual, no qual os advogados das partes podem negociar um acordo pela Internet e enviar os termos para a homologação do juiz do Trabalho.