Semana Nacional da Conciliação mobiliza Judiciário a partir desta segunda-feira

A Justi√ßa Federal, a Justi√ßa Estadual e a Justi√ßa do Trabalho, em a√ß√£o conjunta, promovem uma solenidade na pr√≥xima segunda-feira (5/11) para marcar o in√≠cio da¬†XIII Semana Nacional da Concilia√ß√£o (XIII SNC)¬†no Rio Grande do Sul. A cerim√īnia acontecer√° na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (TRT-RS), em Porto Alegre, √†s 10h30min.

Autoridades das tr√™s institui√ß√Ķes aproveitar√£o o encontro para, em uni√£o, promover a cultura do acordo judicial. Al√©m de uma s√©rie de audi√™ncias de concilia√ß√£o, tamb√©m ser√£o feitas a√ß√Ķes de comunica√ß√£o com a sociedade para esclarecer as demandas atendidas e os servi√ßos oferecidos por cada √≥rg√£o na hora de conciliar.

A XIII SNC começa na própria semana em todo o país. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai até a sexta-feira (9/11), período no qual órgãos do Judiciário realizarão pautas extras de audiências, a fim de firmar acordos entre as partes.

O tema escolhido para esta edi√ß√£o da Semana √©¬†Conciliar: a decis√£o √© nossa, mostrando a import√Ęncia da predisposi√ß√£o das partes a construir uma solu√ß√£o consensual para o lit√≠gio.

  • Justi√ßa Federal

Na Justi√ßa Federal, as audi√™ncias de concilia√ß√£o acontecem nos tr√™s estados da 4¬™ Regi√£o: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran√°. Cerca de 4 mil a√ß√Ķes envolvendo quest√Ķes relativas a benef√≠cios previdenci√°rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contratos com a Caixa Econ√īmica Federal, por exemplo, devem entrar em pauta em 36 unidades judici√°rias dos tr√™s estados.

A partir da pr√≥xima segunda-feira, no Centro Judici√°rio de Solu√ß√£o de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, na sede da Justi√ßa Federal, as concilia√ß√Ķes ocorrem durante toda a semana, iniciando as 13h30. Em Curitiba, as audi√™ncias tamb√©m ocorrem no Cejuscon, a partir das 14h de segunda-feira. J√° em Florian√≥polis, na segunda, a partir das 13h e nos outros dias da semana, pela manh√£ e √† tarde.

No Judici√°rio Federal, tramitam a√ß√Ķes que envolvem entidades como, por exemplo, a Caixa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Uni√£o e os conselhos profissionais. Desses processos, v√°rios podem ser solucionados em um acordo. Concess√£o e revis√£o de benef√≠cios, desapropria√ß√Ķes, quest√Ķes de sa√ļde p√ļblica e meio ambiente: todos esses temas e muitos outros passam pela concilia√ß√£o.

Para a Justi√ßa Federal da 4¬™ Regi√£o, a concilia√ß√£o √© uma pol√≠tica permanente, que se estende durante todo o ano. A Regi√£o Sul √©, inclusive, a primeira e √ļnica do Brasil a ter uma vara especializada em concilia√ß√£o, a 26¬™ Vara Federal de Porto Alegre. Na Semana da Concilia√ß√£o do ano passado, a 4¬™ Regi√£o fechou acordos em mais da metade das audi√™ncias realizadas.

Durante a¬†XIII Semana Nacional da Concilia√ß√£o, o Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) pautou audi√™ncias a partir da pr√≥xima quarta-feira (7/11). Ser√£o 151 processos sobre recupera√ß√£o de cr√©dito envolvendo a Caixa Econ√īmica Federal, 203 de v√≠cios de constru√ß√£o no programa Minha Casa Minha Vida e 65 de benef√≠cios de incapacidade concedidos pelo INSS.

A audiência torna possível a aproximação das partes e busca, por meio do diálogo, uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos. Os encontros são acompanhados pela figura do conciliador, que media os conflitos para homologação do acordo, realizada pelo juiz federal.

As audi√™ncias acontecem nos Cejuscons e nas varas federais. Os interessados em conciliar podem fazer o pedido pelo advogado ou diretamente no Cejuscon ou vara federal mais pr√≥xima. A Justi√ßa Federal tamb√©m faz um processo de triagem, selecionando os processos em que existe a possibilidade de concilia√ß√£o. As audi√™ncias podem ser presenciais, por videoconfer√™ncia ou por meio eletr√īnico, utilizando um sistema pr√≥prio da Justi√ßa Federal, tudo para facilitar a aproxima√ß√£o e negocia√ß√£o entre as partes.

  • Justi√ßa Estadual

A Justi√ßa Estadual atua em concilia√ß√Ķes sobre superendividamento, direito do consumidor, quest√Ķes de fam√≠lia e tamb√©m em conflitos coletivos, inclusive os que envolvem pol√≠ticas p√ļblicas, como reintegra√ß√Ķes de posse. Esses temas est√£o na pauta de audi√™ncias j√° marcadas pelo Centro Judici√°rio de Solu√ß√Ķes de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre para a¬†Semana Nacional da Concilia√ß√£o.

Ao todo, s√£o 235 sess√Ķes na Capital. S√≥ na segunda-feira, j√° est√£o agendadas 26 audi√™ncias na capital. Essas concilia√ß√Ķes previstas podem ocorrer tanto na fase pr√©-processual, quando a quest√£o √© solucionada sem que seja necess√°rio um processo judicial, quanto na fase processual. Nesse √ļltimo caso, a concilia√ß√£o ocorre j√° com o processo em tramita√ß√£o na Justi√ßa. O Cejusc de Porto Alegre est√° localizado na sala 636 do Foro Central I (Rua M√°rcio Veras Vidor, 10, 6¬ļ andar).

Nas Comarcas do interior do Estado tamb√©m est√£o programadas centenas de concilia√ß√Ķes. √Č poss√≠vel buscar informa√ß√Ķes diretamente no Foro da Comarca onde as partes t√™m interesse em uma solu√ß√£o consensual para o conflito.

Mais informa√ß√Ķes podem ser obtidas atrav√©s do site do Tribunal de Justi√ßa do RS:¬†http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html.

  • Justi√ßa do Trabalho

A Justi√ßa do Trabalho √© especializada na solu√ß√£o de conflitos oriundos das rela√ß√Ķes entre trabalhadores e empregadores. Os processos tratam, por exemplo, de discuss√Ķes sobre o pagamento de verbas remunerat√≥rias e rescis√≥rias, jornada de trabalho, danos morais ocorridos nas rela√ß√Ķes de trabalho, acidente de trabalho e doen√ßas ocupacionais, entre outros temas.

Na Justi√ßa do Trabalho do Rio Grande do Sul, foram agendadas 856 audi√™ncias extras para a XIII Semana Nacional da Concilia√ß√£o. As audi√™ncias foram solicitadas pelas pr√≥prias partes por meio do site do TRT-RS, durante o per√≠odo de inscri√ß√Ķes, ou agendadas pelas unidades judici√°rias, considerando o potencial conciliat√≥rio dos processos.

As audi√™ncias acontecer√£o nas Varas do Trabalho e Postos Avan√ßados, presentes em 65 munic√≠pios ga√ļchos, e nos Centros Judici√°rios de M√©todos Consensuais de Solu√ß√£o de Disputas (Cejusc). Atualmente, o TRT-RS possui tr√™s dessas unidades: nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre e Santa Maria, e outro na sede do tribunal, para audi√™ncias de processos que tramitam na segunda inst√Ęncia. Tamb√©m j√° foi aprovada a cria√ß√£o desses centros em Passo Fundo e Caxias do Sul.

Os Cejuscs são espaços dotados de mesas redondas, destinados especificamente para a realização de audiências de mediação. As audiências são conduzidas por servidores da Justiça do Trabalho, que atuam como mediadores-conciliadores, com a supervisão de um magistrado. Tanto os servidores quanto os juízes supervisores são capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs. O objetivo é estabelecer um ambiente propício para o diálogo e a aproximação entre as partes, a fim de se chegar a uma solução que ponha fim ao litígio trabalhista. As audiências podem ocorrer, inclusive, por videoconferência.

Trabalhadores e empregadores com ação trabalhista em andamento podem solicitar, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo, uma audiência de conciliação. Basta acessar o botão Quero Conciliar, no canto superior direito da página principal do site do TRT-RS: www.trt4.jus.br. Recomenda-se que o interessado peça o auxílio do seu advogado para fazer o pedido. A audiência será agendada com a maior brevidade possível, na unidade em que tramita o processo ou nos Cejuscs.

O TRT-RS ainda disponibiliza o sistema de Conciliação Virtual, no qual os advogados das partes podem negociar um acordo pela Internet e enviar os termos para a homologação do juiz do Trabalho.