Secret√°rios de desenvolvimento entregam pleitos na SDECT

Os secret√°rios municipais de desenvolvimento, representados pelos dirigentes do F√≥rum Estadual dos Secret√°rios de Desenvolvimento Econ√īmico, estiveram na Capital, nesta quarta-feira (09), em audi√™ncia com o novo secret√°rio da Secretaria de Desenvolvimento Econ√īmico, Ci√™ncia e Tecnologia, deputado Dirceu Franciscon (PTB).

‚ÄúNa oportunidade, o coordenador do F√≥rum, secret√°rio de desenvolvimento de Passo Fundo Carlos Eduardo Lopes da Silva, entregou documento onde s√£o listadas sete prioridades facilitadoras para acelerar o crescimento econ√īmico do Rio Grande do Sul‚ÄĚ informa o secret√°rio Ronaldo Tonet que representou Cachoeira no encontro.

Pleitos/sugest√Ķes

1) Regionalização dos distritos industriais estaduais

Trata-se de refazer e agilizar as políticas de incentivo, regionalizando os oito distritos industriais que o estado possuiu (Alvorada, Bagé, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Guaíba, Gravataí, Montenegro e Rio Grande), repartindo os tributos gerados nessas futuras regionais.

2) Desburocratização do licenciamento ambiental

Ampliar as atribui√ß√Ķes dos munic√≠pios no licenciamento ambiental e desburocratizar a atua√ß√£o da Fepam.

3) Inspeção de produtos agroindustriais

Adaptar as normas do Susaf a realidade dos servi√ßos de inspe√ß√£o municipais, facilitando a regulariza√ß√£o das agroind√ļstrias familiares e empresariais.
4) ICMS ampliado e fiscalização do comércio informal

Apoio a prorrogação das alíquotas de ICMS até dezembro de 2020, condicionado a redução de despesas e incremento de receitas, com ênfase ao combate ao comércio informal e sonegação de impostos.
5) Grupo técnico pró PPP

Forma√ß√£o de um grupo t√©cnico para tratar das Parcerias P√ļblico Privadas, promovendo a ado√ß√£o dessa f√≥rmula como alternativa √† escassez de recursos para investimentos e manuten√ß√£o em infraestrutura.
6) SDECT participar do Fórum

Solicita√ß√£o para que a secretaria de estado designe representante para participar das reuni√Ķes do F√≥rum Estadual dos Secret√°rios Municipais de Desenvolvimento.
7) Rede Sim e JucisRS

Ampliação da integração dos sistemas municipais com demais órgãos e implantação efetiva da Rede Sim no estado. Instituição de contrapartida financeira aos municípios, em função da disponibilização de servidores para atuarem nos escritórios regionais da Junta Comercial.